A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em regime de urgência, a realização de uma audiência pública para discutir o projeto que altera o Código Tributário do município. O encontro está marcado para 12 de dezembro, às 10h, e será a primeira discussão aberta sobre a proposta enviada pelo Executivo, que revisa regras do IPTU, ISS, ITBI e outros tributos.
O texto chegou ao Legislativo na segunda-feira e promove uma reestruturação completa da legislação em vigor. Com 549 artigos divididos em quatro livros, o projeto substitui o código de 2008 e, segundo a Prefeitura, atualiza normas consideradas defasadas, modernizando procedimentos e alinhando-os ao Código Tributário Nacional.
A audiência foi solicitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e pela Comissão de Finanças e Orçamento, responsáveis por analisar o impacto das mudanças.
Revisão do IPTU e divergências entre vereadores
Entre os pontos mais sensíveis está a atualização do valor venal dos imóveis, base para o cálculo do IPTU. Embora a alíquota permaneça a mesma, o novo método de avaliação pode gerar tanto aumento quanto redução do imposto.
Parte dos vereadores critica a velocidade da tramitação, afirmando que um projeto com mais de 500 páginas não pode ser analisado em poucos dias. Há temor de que a revisão resulte em aumento de impostos, com efeitos sobre IPTU, ISS, ITBI e até MEIs. Alguns parlamentares classificaram o rito acelerado como “tratoraço”.
Outra ala defende a urgência da análise, alegando que mudanças federais decorrentes da Reforma Tributária exigirão adequações municipais a partir de 2026. Segundo esses vereadores, cidades que não atualizarem suas regras podem perder repasses da União vinculados a saúde, educação e segurança. Também afirmam que parte dos imóveis poderá ter redução de até 40% no imposto.
Como votaram os vereadores
Resultado: aprovado
A favor: Gustavo Pompeo, Renan Leandro Paes, Felipe Jorge Dario, Gesiel Alves Maria, Alessandra Bellucci, Fábio Henrique Silva, José Everaldo Borges, José Antonio Pereira, Valdir Vieira Marques, Edson Roberto Bertaia, Pedro Motoitiro Kawai, Laércio Trevisan Júnior, Ary de Camargo Pedroso Júnior, Paulo Henrique Paranhos Ribeiro
Contra: Silvia Maria Morales, Raimunda Ferreira de Almeida, Marco Antonio da Fonseca Bicheiro
Não vota: Thiago Augusto Ribeiro
Ausentes: Rerlison Teixeira de Rezende, Rafael Pereira Boer, André Gustavo Bandeira, Wagner Alexandre de Oliveira
Projeto de prevenção de atentados violentos nas escolas
Além da aprovação da audiência pública, os vereadores também votaram em primeira discussão o projeto que institui o “Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais”.
A proposta tem como foco prevenir ataques dentro das unidades da rede municipal, capacitando professores, funcionários e agentes de segurança para identificar comportamentos de risco e adotar medidas de proteção. A iniciativa inclui treinamento de alunos e profissionais, desenvolvimento de cartilhas educativas, realização de palestras com especialistas e possibilidade de monitoramento por imagem das escolas, seja pela Guarda Civil Municipal (GCM) ou por empresas privadas.
O projeto cria ainda um canal rápido de comunicação com a Polícia Militar e com a GCM, permitindo resposta imediata em situações de emergência. De acordo com o autor, vereador Renan Paes (PL), a proposta se baseia no aumento de casos de violência em escolas por todo o país.
O texto define ataque violento como aquele cometido com armas de fogo, armas brancas, substâncias inflamáveis ou objetos que possam causar lesões graves ou morte.
Como votaram os vereadores
Resultado: aprovado
A favor: Gustavo Pompeo, Renan Leandro Paes, Felipe Jorge Dario, Gesiel Alves Maria, Alessandra Bellucci, José Everaldo Borges, José Antonio Pereira, Thiago Augusto Ribeiro, Laércio Trevisan Júnior, Rerlison Teixeira de Rezende, Wagner Alexandre de Oliveira, Marco Antonio da Fonseca Bicheiro
Ausentes: Rafael Pereira Boer, Fábio Henrique Silva, Silvia Maria Morales, Valdir Vieira Marques, Edson Roberto Bertaia, Pedro Motoitiro Kawai, André Gustavo Bandeira, Raimunda Ferreira de Almeida, Ary de Camargo Pedroso Júnior, Paulo Henrique Paranhos Ribeiro
