Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), os vereadores da Câmara de Americana aprovaram seis projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, 28 requerimentos e 11 moções. Também foram incluídas na pauta 338 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise.
Os destaques da sessão foram a aprovação, em primeira discussão e por unanimidade, do projeto apresentado pelo vereador Renan de Angelo (Podemos), que autoriza a Prefeitura a firmar contratos de naming rights, ou direito de nomeação, de eventos, prédios e espaços públicos; e a proposta do Executivo para ampliação dos cargos da Guarda Civil Municipal (Gama).
A proposta de Angelo permite que empresas privadas patrocinem espaços públicos em troca da exposição de suas marcas, com os valores arrecadados sendo destinados a áreas como saúde, educação, cultura, esportes e mobilidade urbana.
Já a proposta do Executivo para abertura de novos cargos na Gama, também por unanimidade, inclui três vagas para Encarregado de Seção de Pessoal, três para Encarregado de Seção de Almoxarifado e 40 para Operador de Sistemas e Atendimentos, voltados ao Centro de Segurança Integrado da Gama. Segundo a justificativa do Executivo, os cargos de operador substituirão guardas municipais que atualmente atuam no setor de monitoramento, otimizando a alocação de recursos humanos e permitindo que os agentes retornem a funções de patrulhamento.
Quatro projetos de lei denominando vias públicas também foram aprovados em primeira discussão. Em discussão única, foi aprovado com 19 votos o projeto da vereadora Leonora Périco (PL), que concede o título de cidadã americanense à missionária Talita Castro Moreira.
O projeto que autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi adiado por dez dias, a pedido do vereador Lucas Leoncine.
