A Câmara de Piracicaba aprovou, na sessão desta quinta-feira (3), uma moção, apresentada pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. e Renan Paes (PL), ambos do Partido Liberal (PL), de apoio aos participantes das manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). Colocada como prioridade de votação, a propositura foi aprovada por 10 votos favoráveis e dois contrários.
Ao discutir a moção, a vereadora Rai de Almeida (PT) relacionou o caso ao período da ditadura militar, que se iniciou em 1964, e citou as pessoas presas, torturadas e mortas pelo regime. Defendeu que os atos representaram uma tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.
“A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas pelo crime de tentativa de golpe de Estado contém acusações apoiadas em fatos conhecidos e amplamente divulgados, baseadas em provas robustas”, colocou Rai de Almeida. “Tivemos uma tentativa de golpe de Estado. Quem defende a anistia foram as que estiveram em frente aos quartéis reivindicando intervenção militar e o que é senão fazer com que a democracia passasse para a ditadura?”.
Autor da moção, Trevisan Jr. argumentou que a anistia é necessária porque envolve questões como a saúde das pessoas que estão presas e o sentimento das famílias. Disse que a maioria está presa injustamente.
“Os que foram infiltrados e depredaram o patrimônio não estão presos”, afirmou. Lembrou de casos passados que teriam sido praticados por outros grupos, inclusive em Piracicaba, em que patrimônios públicos foram depredados e não ocorreram punições.
“Onde estavam as armas, os tanques de guerra lá? Iam tomar posse do que? O Brasil já não vive mais numa democracia. Fazer a comparação de ditadura com uma manifestação. Cabia no máximo como penalidade a prestação de serviço comunitário”, ponderou Trevisan Jr.
Para o vereador, a aprovação da moção marca a postura da cidade perante o caso. “Que Piracicaba saia na frente como exemplo de que não concordamos com esse tipo de julgamento, que rasga a Constituição e o Código de Processo Penal”, colocou.
Renan Paes também discutiu a moção ao afirmar que o tema é de relevância municipal. “O país não está andando porque ainda não foi aprovada a anistia”, salientou. Citou pessoas que foram presas na ditadura e as atividades que praticaram na época. “Todos eles pegaram em armas, foram presos por crimes que cometeram”, argumentou.
“As pessoas que estavam lá [em 8 de janeiro] não estavam armados e foram presos por crimes que não cometeram. Um batom virou arma e vimos um ministro falar que batom tem substância inflamável. Tem pipoqueiro, mendigo que estava ali pedindo dinheiro que estão presos”. Renan Paes defendeu ainda que, após a ditadura militar, foi concedida uma anistia para pacificar o país. “Teve preso [na ditadura] que virou presidente do Brasil e o maior medo deles é que anistiado de 8 de janeiro vire presidente também”, finalizou.
A vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, ao discutir a moção, destacou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada, que tornou réus o ex-presidente Bolsonaro e outros. “Tentaram novamente o golpe e o mandante do golpe virou réu”, afirmou. “Estou com a alma lavada ao ver Bolsonaro virar réu”. Ela ainda exibiu um vídeo do julgamento, em que o ministro Alexandre de Moraes faz a defesa sobre a tese da tentativa de golpe, com imagens dos atos violentos que ocorreram em 8 de janeiro.
Após as discussões, a moção foi aprovada, com a maioria dos votos dos presentes. No momento em que a vereadora Rai de Almeida (PT) justificou o voto, o presidente Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, encerrou a sessão por falta de quórum no Plenário. Com isso, os demais itens da pauta não puderam ser deliberados.
CONGRESSO NACIONAL
Nesta semana, a Câmara dos Deputados em Brasília obstruiu a pauta do projeto que concede anistia aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A oposição promete continuar obstruindo a pauta até que o texto entre na agenda de votações. O governo priorizou o projeto de reciprocidade das taxações, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha R$ 5 mil e a votação da PEC da Segurança Pública.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a urgência da proposta de anistia não será votada e defendeu que a prioridade nesta semana seja a votação do projeto que trata de medidas de reciprocidade do governo brasileiro a ações de países ou blocos que dificultem a atuação dos produtos nacionais em mercados estrangeiros (PL 2088/23). O texto foi aprovado no Senado.
Lindbergh afirmou ainda que a oposição não tem as assinaturas para votar o requerimento de urgência. Segundo o líder, essa pauta não interessa ao Parlamento, e as bancadas não vão apostar numa ma
