O Governo Federal anunciou que o programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses após o prazo inicial, que seria o fim deste ano. A Medida Provisória foi publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União.
Uma portaria do Ministério da Fazenda, que também foi publicada nesta terça, alterou as regras referente ao acesso ao sistema na plataforma gov.br. As contas de nível Bronze podem acessar a plataforma do Desenrola apenas para o pagamento da dívida à vista e as contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para o pagamento à vista ou parcelado.
Antes, apenas as contas de nível ouro ou prata tinham a autorização para participarem do programa.
O programa Desenrola iniciou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele inclui as dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Além disso, disponibiliza renegociação de dívidas de até R$5 mil, que podem ser pagas à vista ou parceladas em até 60 vezes, com juros de até 1,99% ao mês.
De acordo com os dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola já renegociou até agora R$29 bilhões de dívidas, sendo que quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas.
O valor renegociado, em média, foi de R$250 para pagamentos à vista e de R$790 para pagamentos parcelados.
Os setores com maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas e conta de luz.
