A fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não será cobrado imposto para a população, afirma a Receita Federal. Em nota, o esclarecimento foi concedido após questionamentos e propagação de notícias falsas nas redes.
O intuito com o aumento do monitoramento, nas transferências via PIX, que se enquadrem em R$5 mil por mês para pessoas físicas e R$15 mil para pessoas jurídicas. Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassar esse teto.
As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
