O período de recesso judiciário começa nesta quarta-feira (20) e segue até o dia 7 de janeiro. Em Santa Bárbara d’ Oeste, estarão fechados nesse período o Fórum e o Cejusc-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Praça Dona Carolina, Jardim Panambi) e o Setor de Execuções Fiscais (Rua Dante Tortelli, 325, Centro).
Os prazos processuais, a realização de audiências e as sessões de julgamento permanecerão suspensos nesse período, com exceção das que envolvam réus presos – incluídas as audiências de custódia -, interesse de menores e cautelares de qualquer natureza, bem como a prática de ato processual de natureza urgente.
Durante o recesso o Tribunal de Justiça atenderá em regime de plantão especial em 1ª e 2ª instâncias.
1º Grau: Conforme o Comunicado Conjunto nº 907/23, os plantões serão realizados das 9 às 13 horas. Na Capital, os plantões Cível e da Infância e Juventude ocorrerão remotamente, enquanto o Criminal será presencial. No interior, as Circunscrições Judiciárias que realizam plantões por videoconferência (veja lista) atuarão de forma remota e as demais, presencialmente. As equipes do cartório de distribuição e protocolo, bem como a de expedição de certidão, trabalharão remotamente.
Os plantões de primeiro grau destinam-se exclusivamente à análise das matérias elencadas no artigo 1.128 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Os pedidos deverão ser apresentados no “Foro Plantão” da respectiva Circunscrição Judiciária, conforme regramento especificado no Comunicado Conjunto nº 907/23. O texto também apresenta diversas outras informações, com o detalhamento dos procedimentos a serem adotados. Confira a íntegra para mais informações.
2º Grau: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 468/23 e da Portaria Conjunta nº 10.313/23, será admitido peticionamento eletrônico das 9 às 12 horas, com a utilização obrigatória do assunto 50295 – Plantão Judicial – 2º Grau, para a Seção competente. Petições protocoladas fora de horário serão cadastradas, distribuídas e encaminhadas ao órgão competente somente a partir de 8 de janeiro. Os referidos normativos detalham outras informações importantes sobre o funcionamento do plantão de 2º Grau. Confira a íntegra do comunicado e da portaria.
Prazos processuais
Conforme o Comunicado Conjunto nº 905/23, o expediente no Tribunal de Justiça será retomado no dia 8 de janeiro, mas ficarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões entre os dias 8 e 19 de janeiro, bem como a intimação de partes ou advogados, salvo quanto a medidas consideradas urgentes, nos termos do artigo 116, §3º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo e artigo 798-A do Código de Processo Penal.
