Assunto
sancionada
'BETS'
Lei que regulamenta as apostas esportivas foi sancionada pelo presidente Lula
O projeto regulamenta diversas modalidades de apostas, estipula tributação, estabelece diretrizes para manutenção da autorização de atuação e outros pontos
FORMA PREVENTIVA
A lei que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante foi sancionada no dia 17 de outubro
A nova legislação garante a segurança das mulheres ao serem atendidas nos serviços de saúde
ESTÁ VALENDO
Lei do Salário Mínimo Paulista é sancionada nessa quinta-feira. Valor passa a ser de R$1.550
Cerimônia contou com a presença de deputados, secretários e lideranças sindicais