A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo instalou o aplicativo ‘Minha Escola SP’ nos celulares de professores e alunos sem autorização dos proprietários dos aparelhos. A instalação automática ocorreu entre terça-feira (08) e quarta-feira (09).
De acordo com a advogada Ana Paula Siqueira, especialista em direito digital, essa iniciativa contraria a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que regulamenta a divulgação de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas, e pode ser alvo de investigação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
“Um dos princípios fundamentais da LGPD é o do consentimento, o que significa que os dados pessoais só podem ser tratados se o titular consentir expressamente”, explica Ana Paula. “Se o aplicativo instalado sem consentimento coleta, armazena ou processa dados pessoais do usuário, haveria uma clara violação à LGPD”, afirmou a advogada.
O que diz a Secretaria da Educação
Em nota, a Secretaria da Educação afirmou que “instaurou um processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola”. Ainda de acordo com o documento, “a falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da pasta em dispositivos específicos da Seduc. Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo. O usuário também pode excluir o app por conta própria, se preferir. A Seduc lamenta o ocorrido e reforça que as medidas cabíveis estão sendo adotadas”.
Também em nota, a APEOSP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) afirmou ter entrado em contato com a Seduc para questionar a instalação indevida. “A APEOESP foi procurada por um grande número de professoras e professores informando sobre o surgimento do aplicativo Minha Escola SP em seus celulares, sem que tenham autorizado, como exige a Lei Geral de Proteção de Dados. Imediatamente, o sindicato entrou em contato com a Seduc, que informou que a empresa contratada instalou indevidamente o aplicativo por meio do chip corporativo enviado pelo governo aos servidores, e que a pasta orientava a desinstalar”.
