O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu para a próxima terça-feira (16), que o Plenário deve votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). O texto em análise no Plenário não altera a atual Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006), que já prevê a diferenciação entre traficantes e usuários.
Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas será debatida em sessão temática na segunda-feira (15).
“Será um debate importante com ponto e contraponto, argumentos e contra-argumentos para, na terça-feira, o Senado se debruçar sobre um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública”, avaliou o relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB).
A proposta já foi discutida em quatro sessões, mas líderes já definiram que haverá a necessidade de mais três sessões para debater o tema, tendo a votação em segundo turno concluída em maio.
As PECs precisam passar por cinco discussões em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por, no mínimo, dois terços dos senadores (54), após dois turnos de deliberação. Segundo Efraim, a data para a votação em segundo turno ainda não foi definida e dependerá de como for a primeira votação.
Se aprovada, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, da Câmara dos Deputados.
