Com unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25), por manter a prisão dos três suspeitos de planejar o crime e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018.
Seguindo o voto do ministro e relator do caso Alexandre de Moraes, os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram com a determinação da prisão preventiva do Deputado Federal, Chiquiho Brazão (União Brasil/RJ), seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
A sessão de julgamentos teve início na madrugada desta segunda-feira, com Luiz Fux sendo o último ministro a votar na manhã desta segunda-feira.
No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.
Além do relator, o único a ter apresentado um voto por escrito até o momento foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.
Prisões
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h.
Além das três prisões preventivas, na data foram determinadas outras diligências: busca e apreensão domiciliar e pessoal, bloqueio de bens, afastamento das funções públicas, e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas), além de apresentação perante o juízo da execução no RJ.
Caso
Além da decisão de prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes tirou neste domingo, o sigilo dos relatórios da investigação da PF (Polícia Federal), o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a decisão do ministro sobre as prisões preventivas, disponibilizando os documentos na íntegra.
Segundo o relatório, a principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, assassinados a tiros em um cruzamento da região central do Rio, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos executores e os intermediários.
O ministro também caracterizou essa resolução como um triunfo do Estado brasileiro contra a criminalidade organizada. “Esta etapa mais importante das investigações foi vencida, após mais de cinco anos de investigações infrutíferas. Isso mostra que o crime organizado não terá sucesso aqui em nosso país, porque temos uma polícia forte e efetiva”, defende Lewandowski.
