Sábado, 27 Novembro 2021

2022: gestores devem considerar 'efeitos colaterais' da pandemia

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2022: gestores devem considerar 'efeitos colaterais' da pandemia

Para pesquisador, planejamento tem mais desafios do que prefeitos consideram nos orçamentos

Americana | Prefeitura deve administrar orçamento superior a R$ 1 bilhão pela 1ª vez (Foto: Arquivo/ TodoDia Imagem)
Gestores municipais tiveram até o final de setembro para protocolar nas respectivas Câmaras a loa (Lei Orçamentária Anual) com as estimativas de receitas e despesas para 2022. Após quase dois anos de impacto da pandemia de Covid-19, sobretudo na saúde pública e na economia, como projetar as contas e, principalmente, os serviços públicos?

O cenário, que já tem delineadas dificuldades econômicas (com a influência dos juros e inflação), será ainda mais desafiador para prover "novos" serviços que nascem como consequência da pandemia - e das carências que já eram urgentes antes dela.

É o que analisa Rodrigo Alberto Toledo, pesquisador da Teoria Democrática, Direito à Cidade e Planejamento Urbano. Professor visitante e pós-doutorado na Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp, com doutorado Ciências Sociais na Unesp/FCLAr e Universidad de Salamanca (Espanha), ele considera que há desdobramentos sociais que não estão sendo considerados para o próximo ano.

É um cenário que vale mesmo para a "Princesa Tecelã" e os municípios que a rodeiam.

Toledo analisa o contexto de Americana, que tem como principal fonte econômica o setor terciário (de comércio e serviços) e segunda fonte o setor secundário (complexos industriais de grande porte que ainda estão presentes).

"São setores que sofreram e ainda sofrerão impactos significativos da pandemia. Em certa medida isso não está vinculado à capacidade do gasto público. Mas já estávamos num cenário de retração, com congelamento de grandes áreas de políticas públicas, como educação, saúde e habitação, que sofreram com o teto de gastos imposto nos últimos anos", comenta.

Esse lastro indica uma dificuldade em lidar com os problemas estruturais locais que se aprofundaram diante da pandemia.

Saindo de um congelamento para a liberação de verbas para socorrer estados e municípios na crise sanitária (em detrimento de outras áreas), o governo federal deve lidar com essa conta nos próximos anos, com a capacidade de gastos muito reduzida.

Isso quer dizer que políticas municipalizadas que precisem de aporte devem ficar sem socorro. "É um cenário ruim porque nem todos os municípios têm capacidade de resiliência no pós-pandemia".

Ao menos três áreas precisarão de atenção num período que talvez não seja o "pós-pandemia", já que ela será incorporada ao nosso cotidiano com a continuidade da imunização para frear a circulação do vírus.

SAÚDE
"Há uma dimensão do campo da saúde que não vejo nos orçamentos de nenhum ente público: o que fazer com as pessoas que se recuperaram, mas que apresentam sequelas respiratórias, motoras, cognitivas, neurológicas? Elas demandam atendimento em centros de especialidades de diversas áreas. Vão onerar sobremaneira gastos municipais e serão fundamentais para a população".

EDUCAÇÃO
"A maioria das escolas funcionou de forma remota e será preciso pensar num programa sério para lidar com o 'apagão escolar'. É de onde se espera um protagonismo do poder público municipal com investimento em tecnologia e contratação de profissionais para acompanhamento psicológico e com pedagogos para que as crianças sejam inseridas ou reinseridas no ambiente escolar. Além disso, um país com quase 600 mil mortos e 20 milhões de infectados na pandemia ainda tem uma população de órfãos. São crianças com uma desigualdade do ponto de vista familiar, ampliada de maneira significativa", analisa o pesquisador.

HABITAÇÃO
"Moradia é questão de saúde pública, com água potável e esgoto coletado. É preciso pensar a cidade do ponto de vista do acesso aos serviços e estabelecimentos. As pessoas precisam que a cidade chegue aos bairros. O Brasil precisa resolver problemas históricos, que vão demandar muitos investimentos, com ações de curto e médio prazo. Os programas não podem ser provocadores das desigualdades sociais, mas incluir o cidadão na cidade tendo acesso a serviços", afirma Rodrigo Alberto Toledo.
 

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