O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou nove denúncias contra 24 suspeitos de envolvimento em um esquema de fraude e corrupção em perícias trabalhistas na região de Campinas e na Capital. As ações criminais são resultados das três etapas da “Operação Hipócritas”, que ocorreram em maio de 2016, setembro de 2017 e agosto deste ano. Anteriormente, dois médicos já haviam sido condenados em primeira instância pela Justiça Federal, em Americana.
De acordo com a investigação, os crimes cometidos eram relacionados a processos trabalhistas em que os funcionários que sofreram acidentes de trabalho ou alegavam ter adquirido doenças em decorrência de suas funções nas empresas. Em muitos dos casos, os valores das ações eram altos, já que o trabalhador alegava estar parcial ou totalmente incapacitado para trabalhar.
As perícias buscavam descaracterizar a relação entre a doença e o trabalho exercido na empresa. Com isso, o perito tentava induzir o juiz ao erro para obter uma sentença mais favorável à empresa, segundo o MPF.
Com base nas provas coletadas, o órgão aponta que o esquema vigorou pelo menos entre os anos de 2008 a 2016, beneficiando empresas de pequeno, médio e grande porte, inclusive multinacionais. Até o momento, apenas duas multinacionais procuraram o MPF para cooperarem nas investigações. As demais não se pronunciaram. A quantidade e o nome das empresas não foram revelados. A operação ocorreu em 20 cidades, entre elas sete da RMC (Região Metropolitana de Campinas): Americana, Campinas, Indaiatuba, Jaguariúna, Sumaré, Paulínia, Valinhos.
“A Operação Hipócritas descortinou o funcionamento de uma ampla rede criminosa, com abrangência em municípios diversos, em que alguns assistentes técnicos, ‘autorizados’ e aparentemente financiados pela parte (geralmente empresas) que assistiam nos processos trabalhistas e por vezes contando com a intermediação de advogados, ajustavam o pagamento de vantagens indevidas (em regra, de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil por perícia) a peritos judiciais para emissão de laudo pericial favorável à parte interessada. Em diversos casos analisados na investigação há evidências de que alguns dos peritos judiciais solicitaram, aceitaram e/ou receberam os valores oferecidos e, por conta disto, beneficiaram a parte que lhes pagou”, explicou o MPF.
Segundo o procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, que coordena a Operação Hipócritas, há dezenas de outros procedimentos investigatórios criminais instaurados para apuração dos fatos. Atualmente há suspeita de corrupção em mais de mil perícias em processos trabalhistas.
“É importante esclarecer que nem todos os peritos judiciais, assistentes técnicos, advogados e representantes de empresas tinham conhecimento e/ou envolvimento no esquema de corrupção. Provavelmente trata-se de uma minoria que produziu um grande estrago ao longo de quase uma década”, afirmou Kosaka.
Entenda a ‘Operação Hipócritas’
Deflagrada pelo MPF e pela PF (Polícia Federal) em 2016, tendo uma segunda fase em 2017 e a terceira em agosto deste ano, a “Operação Hipócritas” cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra médicos peritos nomeados pelo judiciário e assistentes técnicos das empresas para atuarem em processos trabalhistas. Eles eram financiados pelas empresas que eram rés nos processos, e contavam com a intermediação de advogados, ajustando o pagamento de propinas para laudo pericial favorável à parte interessada, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho).
A operação ocorreu em 20 cidades, entre elas sete da RMC (Região Metropolitana de Campinas): Americana, Campinas, Indaiatuba, Jaguariúna, Sumaré, Paulínia, Valinhos.
Os investigados estão respondendo, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com penas que variam de um a 12 anos de prisão para cada crime.
Em agosto, a Justiça Federal de Americana condenou em primeira instância dois médicos por fraudes periciais que teriam beneficiado uma empresa têxtil da cidade em um processo trabalhista. Os médicos foram condenados a quatro anos e oito meses prisão. Cabe recurso em segundo instância, no TRF (Tribunal Regional Federal).
Segundo o MPF, o nome da operação faz alusão ao juramento de Hipócrates, feito por todos os médicos ao se formar, e no qual prometem exercer a medicina honestamente e não causar mal a outrem.
