O presidente da OAB Americana, mestre em direito e especialista em direito tributário, administrativo e empresarial, Melford Vaughn Neto, irá conduzir, nesta quarta-feira (25), às 19h, uma palestra sobre Reforma Tributária na Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana).
A participação na palestra é inteiramente gratuita, mas os interessados em participar devem se inscrever através do formulário online criado pelos organizadores.
O assunto está em evidência, já que em julho, a primeira fase da Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados depois de 30 anos de discussão. Agora o texto segue em tramitação no Senado e deve ser votado até o dia 9 do próximo mês.
Caso aprovada no Congresso, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) unificará os tributos sobre o consumo, buscando simplificar e melhorar a administração tributária.
O que muda com a aprovação da reforma tributária?
A principal mudança será a extinção de cinco tributos:
FEDERAIS
• PIS (Programa de Integração Social)
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
ESTADUAL
• ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)
MUNICIPAL
• ISS (Imposto sobre Serviços)
Os impostos federais serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a ser arrecadada pela União. E o ICMS e ISS se juntarão com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Esses dois novos tributos (CBS e IBS) serão as duas partes do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Atualmente, mais de 170 países adotam o IVA, entre eles Canadá e Austrália.
A ideia também é que o governo crie um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em regiões mais pobres. A iniciativa será em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados. Sendo um dos principais pontos de embate, inicialmente o projeto é orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033.
