Representantes da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana), da 48ª subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) se reuniram para discutir convênio com o objetivo de instalar posto de atendimento da Cemaac (Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de São Paulo) na cidade. A proposta beneficiaria todas as partes envolvidas, com a presença de advogado, quer seja representando cada uma delas ou atuando como mediador ou árbitro.
O presidente da Acia, Marcelo Fernandes, comenta que a criação do posto de medição e arbitragem seria uma alternativa para resolver questões de forma rápida e com isso desafogar o trabalho dentro do Judiciário.
Estiveram presentes na reunião, Guilherme Giussani, representando a ACSP e o coordenador da CBMAE (Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial) que explicou as principais vantagens desse serviço.
“Com uma unidade funcionando na cidade todos os envolvidos seriam beneficiados. Estamos discutindo esta questão e acreditamos que será possível colocar isso em prática”, disse Marcelo Fernandes.
Na opinião do presidente da 48ª subseção da OAB, Melford Vaughn Neto, o posto a ser instalado evitaria longas demandas judiciais e seus elevados custos, agilizando e dando eficiência às decisões tomadas, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário.
O atual Código de Processo Civil apoiou esse modelo extrajudicial de resolução de conflitos por meio da conciliação, mediação e arbitragem.
“Para que isso seja implementado é necessário que todas as espécies de contratos tenham cláusula estabelecendo o tribunal da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) como órgão de mediação e arbitragem para resolução dos conflitos. A Acia realizaria um trabalho de divulgação, enquanto a OAB seria a responsável em qualificar e capacitar os advogados para atuarem representando seus clientes, inclusive no papel de mediadores e árbitros”, explicou Melford.
