Sábado, 28 Mai 2022

Alesp aprova megapacote de ajuste fiscal em SP

Alesp aprova megapacote de ajuste fiscal em SP

Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram, no início da madrugada desta quarta-feira (14), o megapacote de ajuste fiscal e

Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram, no início da madrugada desta quarta-feira (14), o megapacote de ajuste fiscal enviado pelo governo João Doria. O texto substitutivo do relator especial designado, Alex de Madureira (PSD), teve 48 votos a favor e 37 contra. 

Apresentado como proposta de reforma administrativa do Estado e de controle dos gastos públicos - o governo declara rombo de R$ 10,4 bilhões -, o texto tem sido apontado como armadilha para o aumento de impostos. 

Ponto de convergência entre direita e esquerda contra o PL 529 na Alesp, o trecho que permitiria o aumento de impostos permanece inalterado. 

O artigo que trata do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) autoriza a redução de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Além disso, a proposta equipara a benefício fiscal toda alíquota inferior a 18%. 

Parlamentares contrários à proposta apontam que a mudança terá efeito principalmente sobre itens da cesta básica e medicamentos, que têm alíquota abaixo da linha de corte de 18% proposta pelo governo. 

O governador João Doria (PSDB) anunciou, na última semana, que não vai alterar as isenções e alíquotas de ICMS de produtos das cestas básicas de alimentos e de remédios. 

Doria também afirmou que a mudança seria pelo prazo de 24 meses, de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022. Este item, no entanto, também não consta do projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo. Segundo o Estado, o governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com as isenções do ICMS. 


O PACOTE 

O megapacote tem como justificativa controlar gastos públicos e atenuar uma estimativa de déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões em 2021. 

Além da questão envolvendo o ICMS, o texto extingue dez órgãos públicos do Estado, responsáveis por diferentes áreas como saúde, habitação e transporte, entre eles a Furp (Fundação para o Remédio Popular), a Fundação Oncocentro de SP, a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) e o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de SP). 

O PL 529 institui ainda um programa para demissão voluntária de servidores e pretende aumentar a alíquota de contribuição do Iamspe (plano de saúde dos funcionários públicos estaduais). 

Hoje, os servidores pagam 2% sobre o rendimento mensal para seu atendimento médico e de familiares. 

A nova regra propõe cobrança por pessoa, conforme faixa etária, variando de 0,5% a 3% ao mês. 

 

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