Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram, no início da madrugada desta quarta-feira (14), o megapacote de ajuste fiscal enviado pelo governo João Doria. O texto substitutivo do relator especial designado, Alex de Madureira (PSD), teve 48 votos a favor e 37 contra.
Apresentado como proposta de reforma administrativa do Estado e de controle dos gastos públicos – o governo declara rombo de R$ 10,4 bilhões -, o texto tem sido apontado como armadilha para o aumento de impostos.
Ponto de convergência entre direita e esquerda contra o PL 529 na Alesp, o trecho que permitiria o aumento de impostos permanece inalterado.
O artigo que trata do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) autoriza a redução de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Além disso, a proposta equipara a benefício fiscal toda alíquota inferior a 18%.
Parlamentares contrários à proposta apontam que a mudança terá efeito principalmente sobre itens da cesta básica e medicamentos, que têm alíquota abaixo da linha de corte de 18% proposta pelo governo.
O governador João Doria (PSDB) anunciou, na última semana, que não vai alterar as isenções e alíquotas de ICMS de produtos das cestas básicas de alimentos e de remédios.
Doria também afirmou que a mudança seria pelo prazo de 24 meses, de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022. Este item, no entanto, também não consta do projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo. Segundo o Estado, o governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com as isenções do ICMS.
O PACOTE
O megapacote tem como justificativa controlar gastos públicos e atenuar uma estimativa de déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões em 2021.
Além da questão envolvendo o ICMS, o texto extingue dez órgãos públicos do Estado, responsáveis por diferentes áreas como saúde, habitação e transporte, entre eles a Furp (Fundação para o Remédio Popular), a Fundação Oncocentro de SP, a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) e o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de SP).
O PL 529 institui ainda um programa para demissão voluntária de servidores e pretende aumentar a alíquota de contribuição do Iamspe (plano de saúde dos funcionários públicos estaduais).
Hoje, os servidores pagam 2% sobre o rendimento mensal para seu atendimento médico e de familiares.
A nova regra propõe cobrança por pessoa, conforme faixa etária, variando de 0,5% a 3% ao mês.
