A Prefeitura de Americana abriu um chamamento público para receber estudos para a concessão de serviços de água e esgoto do município, administrados pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O edital foi publicado no Diário Oficial Municipal (DOM) nesta quinta-feira (6), com prazo de até 20 dias para que os interessados se cadastrem para que sejam elaborados levantamentos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica.
Segundo o edital, esse chamamento deverá resultar em um projeto que garanta a conformidade com o modelo mais apropriado para a Administração Pública e que ofereça um serviço público adequado à população, com qualidade, regularidade e com menor custo.
Para avaliar se esses estudos cumprem a lista de critérios estabelecidos, desde fevereiro a prefeitura vem se preparando por meio da criação de uma comissão para avaliar e aprovar os projetos destinados a esse Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
Essa comissão avaliadora é composta pelo Secretário Municipal de Planejamento Diego de Barros Guidolin; a Secretária Municipal de Fazenda Simone Inácio de França Bruno; o Secretário Municipal de Negócios Jurídicos Maurício Marzochi; o Secretário Municipal de Governo Jesuel Rogério de Freitas; e o Superintendente do DAE Marcos Eduardo Morelli.
Com a empresa sendo autorizada pela comissão, haverá um prazo de 180 dias para que esses estudos sejam apresentados e implementados para fundamentar os trâmites deste edital, sendo utilizados parcial ou integralmente na licitação do contrato.
A medida é tomada uma semana depois que o prefeito Chico Sardelli (PL) instituiu, por meio de uma portaria, uma comissão responsável pela avaliação, seleção e aprovação de projetos e duas semanas depois da crise de abastecimento que afetou 15 bairros da cidade. Na ocasião, o DAE teve de disponibilizar caminhões-pipa para suprir a demanda dos moradores.
No domingo de Carnaval (2), os moradores da Praia Azul tiveram problemas no abastecimento, em razão do rompimento de uma adutora.
Na tarde desta quinta-feira, a rede voltou a apresentar falhas, deixando ao menos cinco bairros sem água. O serviço já foi retomado nas regiões afetadas.
Concessão do abastecimento de água e esgoto
Este não é o primeiro passo para a concessão dos serviços do DAE no sentido de abrir caminho para que a iniciativa privada assuma a gestão da autarquia. Em 2023, a Câmara de Americana retirou a proibição sobre a concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto do DAE, modificando a Lei Orgânica Municipal que estabelecia que os serviços de tratamento de esgoto sanitário não poderiam ser concedidos para a iniciativa privada.
A Lei também estabelece o mesmo sobre o serviço de abastecimento de água, que ainda é uma etapa que precisa ser debatida e votada na Câmara Municipal. Todo esse processo deve vir antes da abertura da licitação.
