A Prefeitura de Americana solicitou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid um aumento no prazo para apresentar os documentos solicitados pela comissão. O ofício assinado pelo prefeito Chico Sardelli (PV) é de 12 de maio, mas só deu entrada na lista de documentos recebidos pela CPI nesta terça-feira (25)
Alvo de repercussão nacional nas últimas semanas, a CPI da Covid-19 já recebeu os documentos solicitados à Prefeitura de Hortolândia e recebeu dois pedidos de prorrogação de prazo, de Sumaré (como noticiou o TODODIA na semana passada) e de Americana.
Instituída no mês passado no Senado, a comissão tem o objetivo de apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, as possíveis irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, apurando o uso dos recursos da União repassados a esses entes para as ações de prevenção e combate à pandemia.
As prefeituras da região foram incluídas porque a comissão solicitou de todos os municípios brasileiros com mais de 200 mil habitantes cópias de todos os empenhos e contratos das ações orçamentárias da Saúde, detalhando a fonte dos recursos.
A CPI pediu também o demonstrativo de todas as doações nacionais e internacionais recebidas para o enfrentamento da pandemia, cópia de todas as notas de empenho, ordens bancárias, notas fiscais e processos administrativos de despesa relativos à aplicação de dos recursos federais, entre outros documentos.
VOLUME
No ofício de 12 de maio, o prefeito Chico Sardelli afirma que as secretarias municipais e demais órgãos públicos responsáveis não conseguiram providenciar as informações solicitadas no prazo inicialmente estipulado, “uma vez que o tempo se mostrou exíguo em face do grande volume de documentação a ser coletada e digitalizada”, e solicita ampliação de cinco dias no prazo.
Chico cumprimenta os parlamentares pelo trabalho desenvolvido na CPI e diz que está à disposição para colaborar encaminhando os documentos “no menor tempo possível”.
REGIÃO
Até agora, portanto, Hortolândia é a única cidade da região oficiada que cumpriu o pedido da comissão.
A cidade respondeu no dia 14 de maio, por e-mail e os documentos deram entrada na base de dados da comissão no dia 18 de maio.
A Administração mandou cópia integral dos processos administrativos de compras efetivados pelo Município de Hortolândia com recursos repassados pela União, sendo 11 volumes digitalizados na íntegra e encaminhados por meio de um link.
Sumaré, por sua vez, teve sua resposta inserida na base de dados da CPI um dia antes, 17 de maio, mas não respondeu o pedido da comissão.
O e-mail partiu da Ouvidoria Municipal de Sumaré, sem os documentos solicitados, solicitando dilatação do prazo para atender à demanda e que a Secretaria de Finanças, responsável pela confecção das informações, havia sido notificada para atender ao pedido da comissão.
