A Prefeitura de Americana lançou, na tarde desta segunda-feira (7), o projeto “Novo Centro”, que propõe mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico (PDFU), instituído pela Lei nº 6.492 de 2020. A proposta visa atrair novos empreendimentos residenciais, aumentar o número de moradores na área central e impulsionar o comércio local.
O projeto deve ser protocolado na Câmara Municipal já nesta terça-feira (8). Caso aprovado, dará início a um programa de incentivo à construção civil no Centro da cidade, com medidas que facilitam a aprovação de projetos residenciais e comerciais.
A proposta tem metas de médio e longo prazo, com o objetivo de estimular a economia e revitalizar o dinamismo comercial e habitacional no Centro de Americana.
Questionado se a prefeitura irá implementar medidas de incentivo de curto prazo para impulsionar o comércio central, o secretário de Planejamento, Diego Guidolin, apenas reforçou o que já havia dito na coletiva sobre
“A gente fala em projeto de médio e longo prazo porque, mesmo que se inicie hoje, um edifício demora entre 24 e 30 meses para ser finalizado.”
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, também não apontou soluções ou medidas de incentivo de curto prazo para os comerciantes, apenas lembrou que projetos de paisagismo e segurança já foram realizados. “A gente já fez revitalização, trocou todo o mobiliário, vegetação, fez a parte de segurança. Hoje, o calçadão é todo monitorado em tempo real.”
A área azul é uma reclamação antiga dos comerciantes e também dos frequentadores e consumidores do Centro. O prefeito Chico Sardelli afirmou não ser possível fazer grandes alterações em relação a essa questão.
“Extinguir a área azul é difícil, pois temos um contrato. O que podemos fazer é dar uma reprogramada, uma requalificada junto à concessionária”.
“Estamos promovendo mudanças na legislação para incentivar investimentos e facilitar a aprovação de projetos na região central da cidade, fomentando a construção civil e o comércio nessa área”, destaca o prefeito Chico Sardelli.
Entre as principais alterações previstas está a flexibilização das exigências para vagas de estacionamento em empreendimentos residenciais. Atualmente, a legislação exige 1,3 vaga por unidade habitacional com área entre 30,01 m² e 70 m², e duas vagas para unidades acima de 70 m². Com o novo projeto, o mínimo passaria a ser de uma vaga por unidade, independentemente do tamanho do imóvel, permitindo construções mais compactas e acessíveis.
O “Novo Centro” também propõe eliminar a exigência de recuo mínimo de frente para a via pública em projetos comerciais, desde que sejam respeitadas as regras de iluminação, ventilação e número de vagas obrigatórias. Isso permitirá construções mais próximas da calçada, otimizando o uso dos terrenos.
Além disso, o plano prevê isenções e descontos em taxas para os empreendedores. Estão incluídas a isenção da contribuição ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), da contrapartida de outorga onerosa e um desconto de 50% na taxa de contribuição do Polo Gerador de Tráfego (PGT). Na prática, as medidas reduzem o custo de legalização e licenciamento das obras.
O evento de apresentação contou com a presença do prefeito Chico Sardelli, do vice-prefeito Odir Demarchi, do chefe de gabinete Franco Sardelli, do secretário de Desenvolvimento Econômico Rafael de Barros, do secretário de Planejamento Diego Guidolin e do presidente da Associação Comercial e Industrial de Americana, Marcelo Fernandes.
