O Executivo apresentará no próximo dia 22, em audiência pública, as despesas e receitas previstas na esteira de um ano que exigiu mais gastos para conter a pandemia.
O município já teve definida, neste ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dita algumas linhas que o orçamento deve seguir, como limitações previstas na legislação federal. A peça prevê receitas da ordem de R$ 964,8 milhões em 2022 – 2,4% acima do orçamento de 2021.
Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) a ser apresentada na próxima semana deve detalhar os valores para cada área, fixando despesas e estimando receitas, como as de recolhimento municipal (IPTU e ISS) e repasse estadual (ICMS e IPVA), entre outras fontes.
Secretária da Fazenda de Americana, Simone Inácio de França Bueno explicou que a composição da peça leva em consideração índices oficiais, como o IPCA (entre os que medem a inflação) e o PIB, além do comportamento de cada receita durante o exercício.
No caso do IPTU, por exemplo, são consideradas novas inscrições na projeção de receita.
Os indicadores econômicos, como inflação e juros, desafiam as projeções, de forma que o Executivo considera que não haverá ganho real de receita para o próximo ano, se restringindo à correção pela inflação.
“Será um orçamento pé no chão, realista, dentro do equilíbrio fiscal”, prevê a secretária.
De acordo com ela, uma eventual melhora na receita deve ser incorporada no orçamento, a exemplo de linhas de crédito para investimento que venha a ser adquiridas.
Na linha oposta, uma queda frente à previsão deve demandar restrição de despesas.
Sobre a situação das contas neste ano, ela afirma que tributos como o IPTU não deixaram de ser pagos pelos munícipes, mesmo em meio à crise. “Americana tem um histórico de inadimplência abaixo dos outros municípios”.
Já o ISS, que deve ser recolhido por quem exerce atividade profissional, teve alta na inadimplência no ano passado, mas demonstra retomada, na análise da secretária.
Também no ano passado a pandemia demandou reduções e até suspensões de contratos e licitações. Neste ano, o foco foi a negociação de renovações com índices melhores.
Entre as regras que o orçamento deve obedecer está o investimento mínimo legal em áreas como saúde e educação, além do limite de gasto com pessoal.
O projeto de lei deve ser protocolado na Câmara até 30 de setembro, e a votação concluída até 30 de dezembro.
A audiência pública será no dia 22 de setembro, às 18h, no Auditório Villa Americana (Paço Municipal), na Avenida Brasil, 85, 1º andar, Centro.
PROJEÇÕES
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada com uma previsão de receita na ordem de R$ 964.849.100,00 para 2022, aproximadamente 2,4% acima do orçamento de 2021, que é de R$ 941.790.423,00.
Os vereadores apresentaram 261 emendas à LDO, sendo 260 delas aprovadas por unanimidade.
