A audiência pública da Saúde realizada na manhã desta sexta-feira (27), em Americana, teve entre os principais temas os gastos do município com o cumprimento de mandados judiciais. Nesses casos, a prefeitura é obrigada a fornecer medicamentos, tratamentos ou procedimentos por determinação da Justiça a pacientes que ingressaram com ações judiciais para garantir o direito à saúde.
Gastos e fontes de recursos
Segundo os dados apresentados, as despesas com mandados judiciais em materiais de consumo somaram mais de cinco milhões e representaram 56,17% do total gasto nessa categoria. Ainda conforme o relatório, material hospitalar aparece com 16,51%, farmacológico com 18,30% e outros materiais de consumo com 9,03%.
No pagamento de despesas de serviços, mandados judiciais representam 32,4%, enquanto serviços hospitalares, médicos e laboratoriais somam 26,72%, e vale-alimentação, 26,09%. No montante geral, os mandados judiciais representaram mais de 21 milhões para o município.
A maior parte dos recursos, segundo a apresentação, é municipal: Americana arcou com 74,78% dos gastos, seguida de recursos federais (20,71%), estaduais (3,68%) e emendas parlamentares (0,84%).
Secretaria aponta impacto da judicialização
O impacto da judicialização foi destacado pelo secretário municipal de Saúde, Danilo Carvalho Oliveira, que afirmou que as decisões exigem cumprimento imediato, sob risco de sanções ao município. “Quando recebemos uma determinação judicial com prazo, precisamos cumprir. Caso contrário, o município pode sofrer bloqueio de contas e aplicação de multas, o que exige agilidade na aquisição dos medicamentos”, disse.
Segundo o secretário, muitos medicamentos não estão previstos nos protocolos do SUS (Sistema Único de Saúde), o que dificulta a aquisição pelos processos licitatórios regulares. Ele também mencionou a possibilidade de ressarcimento posterior, citando entendimento do STF de que a responsabilidade pelo fornecimento de tratamentos é solidária entre União, Estados e municípios, o que faz com que municípios frequentemente arquem com custos, sobretudo em casos urgentes.
Receita, absenteísmo e cirurgias
A Secretaria apresentou que o município registrou receita total de R$ 136.934.877,25 no terceiro quadrimestre de 2025, com recursos municipais, estaduais, federais, emendas parlamentares e rendimentos de aplicações financeiras.
Outro ponto destacado foi o absenteísmo: foram ofertados 100.517 atendimentos, com 77.812 realizados. Segundo o relatório, 22 mil pacientes não compareceram, com taxa de absenteísmo de 22,8%.
Também foi informado aumento de cirurgias: em 2025, foram contabilizados 3.944 procedimentos cirúrgicos, ante 2.218 em 2022.
Contratos, OCI e estrutura do Hospital Municipal
Durante a audiência, o vereador Gualter Amado (PDT) questionou a retirada de alguns procedimentos do Hospital Municipal, que passaram a ser realizados por iniciativa privada, apontando aumento do valor do contrato anual. O secretário explicou que o modelo segue o financiamento por produção do SUS, com repasses conforme procedimentos realizados, e que, quando alguns serviços saem do contrato com a OS (Organização Social), outros são incorporados para manter o equilíbrio.
O secretário detalhou ainda as OCI (Ofertas de Cuidado Integrado), que reúnem consultas, exames e procedimentos especializados em fluxo único para reduzir filas e agilizar diagnósticos, com incentivo financeiro ligado ao cumprimento de prazos, incluindo áreas como cardiologia, ortopedia e oncologia.
A estrutura do Hospital Municipal também foi discutida: segundo o secretário, pontos críticos já passaram por reformas e a cobertura do hospital deve ser substituída ainda neste ano via licitação. A implantação de um banco de sangue também foi citada como prevista.
CAPS AD, Samu e telemedicina
O vereador Jean Carlos Mizzoni (Agir) questionou a estrutura do CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas). O secretário afirmou que o prédio atual não atende exigências do Ministério da Saúde, o que impede habilitação e recebimento de recursos federais, e que o município estuda locação de um novo imóvel para viabilizar a habilitação.
A regionalização do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) também entrou na pauta. Segundo o secretário, o Ministério da Saúde deve realizar em março uma oficina em Campinas para definir municípios participantes; Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Pedreira e Santo Antônio de Posse demonstraram interesse, e a adesão exige formalização.
A telemedicina foi mencionada com a informação de que os equipamentos ainda não foram entregues e que a previsão é iniciar um projeto piloto com especialidades prioritárias. Sobre cancelamento de cirurgias, o secretário afirmou que há diálogo com a organização responsável para reduzir ocorrências.
Acessibilidade
O vereador Leco Soares (Podemos) questionou condições de acessibilidade no Hospital Municipal e no Núcleo de Especialidades, especialmente calçadas e vagas. A Secretaria informou que as demandas estão sendo avaliadas e que melhorias estruturais fazem parte do planejamento.
