Terça, 18 Janeiro 2022

Aumento da alíquota do ITBI é aprovado

AmericanaImposto mais caro

Aumento da alíquota do ITBI é aprovado

A proposta - que deve voltar à pauta para segunda votação na sessão do próximo dia 14 - recebeu 15 votos favoráveis e três contrários 

O aumento do imposto consta do projeto de lei nº 93/2021 (Foto: Câmara de Americana/ Divulgação)
A Câmara de Americana aprovou nesta quinta-feira (7), em primeira votação, o projeto de lei que eleva a alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na cidade, de 2% para 2,5%.

De autoria do Executivo, a proposta - que deve voltar à pauta para segunda votação na sessão do próximo dia 14 - recebeu 15 votos favoráveis e três contrários.

O aumento do imposto consta do projeto de lei nº 93/2021, enviado pelo prefeito Chico Sardelli (PV), que adequa a legislação tributária do município a novas leis federais.

Votaram contra a proposta os vereadores Professora Juliana (PT), Dr. Daniel (PDT) e Vagner Malheiros (PSDB).

O aumento do imposto vem sendo discutido pelo Executivo, Legislativo e representantes da sociedade civil, como Acia (Associação Comercial e Indústrial de Americana) e a seção local da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) há mais de uma semana.

A primeira versão do projeto, apresentada na sessão do último dia 30, previa um reajuste maior, de 2% para 3%, e a mudança da base cálculo do imposto, que passaria a ser o valor venal do imóvel e não o valor de mercado.

A prefeitura justifica que o aumento seria uma maneira de evitar a diminuição da arrecadação do município.

Representantes da Acia e da OAB se posicionaram contra a intenção da prefeitura de elevar alíquota para 3%, sob o argumento de que o aumento causaria prejuízos ao setor produtivo.

Representantes das duas entidades se reuniram nesta quarta-feira (6) com os vereadores e com o secretário de Governo, Jesuel de Freitas, para debater o tema.

Na sessão de ontem, foram apresentadas três emendas ao projeto.

A primeira, da vereadora Nathália Camargo (Avante), sugeria a possibilidade de parcelamento do ITBI em até quatro vezes - e foi aprovada por unanimidade.

A segunda emenda, do vereador Gualter Amado (Republicanos), pedia a exclusão do reajuste do texto da proposta, e foi rejeitada por 14 parlamentares.

A última, do próprio Executivo, alterava o aumento de 3% para 2,5%, o que foi aprovado por 16 votos. O vereador Dr. Daniel foi contra, enquanto Vagner Malheiros se absteve. 

 

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