Linha de crédito do Desenvolve SP será utilizada para pavimentação e recape em mais de 30 ruas, além de remodelação do portal de entrada; é o segundo financiamento no mesmo valor aprovado recentemente
A Prefeitura de Americana prevê financiar mais R$ 25 milhões para obras, num pacote de dezenas de vias com projeção de receber pavimentação ou recapeamento, além da remodelação viária do portal da cidade.
A linha de crédito será pelo Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), e o projeto de lei, que demanda autorização do Legislativo foi enviado nesta quinta-feira (21) em regime de urgência.
Na primeira votação, hoje, a proposta foi aprovada por 12 vereadores, com dois contrários. Opositores, os vereadores Gualter Amado (Republicanos) e Dr. Daniel (PDT) criticaram o fato de ser a segunda proposta de financiamento em menos de um mês.
Em setembro, os vereadores aprovaram projeto que permite que a prefeitura financie R$ 25 milhões com a Caixa, por meio do Finisa, linha voltada à estrutura.
Foi apontado o fato de os empréstimos terem recursos como os provenientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como garantia.
Ou seja, se eventualmente o município não pagar a dívida, esses repasses podem ser subtraídos da receita da prefeitura para garantir a quitação do empréstimo.
O presidente da Câmara, Thiago Martins (PV), e o vereador Thiago Brochi (PSDB) se mostraram favoráveis ao empréstimo, vendo a proposta não como gasto, mas um investimento, já que a situação de muitas ruas listadas nas obras a serem feitas com os recursos é alvo constante da reclamação de munícipes.
No pacote de obras estão previstas a pavimentação de cinco vias e o recapeamento de outras 30, a maior parte delas inteira.
Em relação ao portal, está prevista a “remodelação da geometria viária e instalação de conjunto semafórico da rotatória de entrada da cidade”.
Sobre a garantia de pagamento citada pelos vereadores, o projeto prevê que “fica o Município autorizado a oferecer em garantia das operações de crédito, por todo o tempo de vigência dos contratos de financiamento e até a liquidação total da dívida, sob a forma de Reserva de Meio de Pagamento, a vinculação das Receitas de Transferências oriundas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (art. 158 inciso IV da CF) e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM (art. 159, inciso I, alínea b da CF), cumulativamente ou apenas um destes, em montante necessário e suficiente para a amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida”.
Os próximos orçamentos municipais deverão contemplar dotação para o pagamento das parcelas. Conforme debatido pelos vereadores, serão dois anos de carência e ao menos 72 meses para amortização. O crédito do empréstimo será aberto na Secretaria de Fazenda e alocado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (unidade orçamentária) e Unidade de Obras Públicas (unidade executora).
