Pressionado pelo TCE-SP, que recomenda exoneração de quem não tem diploma de curso superior, Legislativo vota ampliação do prazo até 2025, para oferecer tempo a assessores de fazer faculdade
Câmara aprova, em primeira votação, dispositivos que ampliam prazo para que comissionados apresentem diploma (Foto: Divulgação)
Uma manobra de um grupo de vereadores de Americana estendeu nesta quinta-feira (25) mais uma vez o prazo para que dez funcionários comissionados da Câmara apresentem diploma de nível superior para se manter nos cargos.
A medida que exige o diploma de nível superior de assessores de gabinete vem sendo discutida desde maio deste ano, depois de apontamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) com essa determinação.
Na ocasião, o presidente da Câmara, o vereador Thiago Martins (PV), havia informado que a demissão desses comissionados (funcionários de livre nomeação pelos vereadores) ocorreria até o dia 1º de junho.
Em seguida, o prazo foi alterado para o dia 30 deste mês.
Em seguida, o prazo foi alterado para o dia 30 deste mês.
Junto ao Projeto de Decreto Legislativo, protocolado em regime de urgência pela Mesa Diretora da Câmara, foram apresentadas nesta quinta duas emendas que, na prática, prorrogam a data para exoneração de assessores de nível médio para janeiro de 2025 e abrem a possibilidade que se matriculem em cursos de graduação até janeiro de 2022.
Pela proposta original protocolada pela Mesa e aprovada por 17 votos, em primeira discussão, os comissionados não poderiam mais fazer parte do quadro de funcionários a partir do dia 1º de dezembro deste ano.
“A proposta visa oportunizar aos atuais ocupantes dos cargos de assessor de gabinete tempo para iniciar e concluir os estudos”, justificam os vereadores Marcos Caetano (PL), Marschelo Meche (PSL), Leco Soares (Podemos), Juninho Dias (MDB), Pastor Miguel Pires (Republicanos), Leonora Périco (PDT) e Dr. Wagner Rovina (PV), que assinam o documento de alteração do projeto.
Aprovada por 13 votos favoráveis, três contrários e com duas abstenções, a modificação determina ainda que o curso de graduação deve ser concluído até dezembro de 2024.
Dessa forma, os funcionários ficam limitados a optar por cursos que tenham duração de até seis semestres (três anos).
Os comissionados terão também de comprovar frequência, sob pena de exoneração imediata.
Atualmente a Casa possui 10 assessores apenas com o nível médio, com salários de aproximadamente R$ 4,6mil.
Eles estão distribuídos nos gabinetes dos vereadores Fernando da Farmácia (PTB), Léo da Padaria (PV), Marcos Caetano, Marschelo Meche, Pastor Miguel, Sílvio Dourado (PL), Thiago Brochi (PSDB) e Thiago Martins (PV).
Na segunda-feira (22), o vereador Dr. Daniel (PDT) se adiantou à discussão do tema e protocolou a exoneração dos dois comissionados de nível médio mantidos por ele. Questionado se voltaria atrás da decisão diante da votação desta quinta na Câmara, Dr. Daniel reiterou a decisão.
“Independentemente das emendas seguirei o que o TCE-SP determina.” O especialista em administração logística, operação e produção Marcelo Masoca, que possui pós-graduação em Recursos Humanos é o primeiro substituto nomeado pelo vereador. “O segundo será escolhido na próxima semana”, diz.
