Projeto aprovado prevê multa de até R$ 290 mil e cassação de alvará
A Câmara de Americana aprovou nesta segunda-feira (28), por unanimidade, em segunda votação, o projeto de lei que prevê o endurecimento das punições a bares e casas noturnas que descumprirem regras do Plano São Paulo de combate à Covid-19. A legislação agora inclui a possibilidade de cassação do alvará do estabelecimento flagrado e multa de até R$ 290 mil.
Agora, falta apenas a sanção do prefeito Chico Sardelli (PV) para a norma passar a valer.
A aprovação em segunda discussão por meio de sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (28) teve o objetivo de acelerar a implantação das novas regras a fim de evitar aglomerações já no próximo final de semana.
Na última sexta-feira e no sábado, dias após a discussão e aprovação da lei em primeira votação, a Gama (Guarda Municipal de Americana) e a Uvisa (Unidade de Vigilância Sanitária) realizaram uma série de autuações em bares e casas noturnas, fechando alguns estabelecimentos que desrespeitavam as regras do Plano São Paulo (leia abaixo).
Se a nova lei já estiver vigente, as novas multas já poderão ser aplicadas no próximo fim de semana.
A lei, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), permite que a Gama disperse aglomerações constatadas ainda que no interior dos estabelecimentos.
Após a dispersão, o estabelecimento será fechado e só poderá reabrir após processo administrativo na prefeitura, que pode inclusive levar à cassação do alvará de funcionamento como punição máxima.
Atualmente, o Plano São Paulo não permite o funcionamento de bares e festas noturnas. Apenas restaurantes podem abrir, e com limite de 40% de ocupação e até as 21h.
No entanto, nas últimas semanas, diversas ocorrências de bares lotados têm sido registradas, o que mobilizou os vereadores a buscar esse endurecimento nas punições.
A multa para bares e casas noturnas flagrados com atrações de entretenimento, como shows ou DJs, será de R$ 290 mil (o equivalente a 10 mil Unidades Fiscais do Município). Já a multa para bares em que não haja entretenimento será de R$ 29 mil. (mil unidades fiscais).
FAKE NEWS
Nesta segunda, Brochi, autor do projeto, destacou que, após a primeira votação, foram registradas postagens mentirosas nas redes sociais contra os vereadores.
“Infelizmente a gente tem que aturar algumas fake news, dizendo que essa Casa quer fechar estabelecimentos, que essa Casa é contra o comércio. Pelo contrário. Através do PL (projeto de lei) aqui a gente está evitando um lockdown na cidade. Quem segue o Plano São Paulo não terá nenhum problema. Você que é comerciante, se você segue o Plano São Paulo, você não será multado. A gente tem que enfrentar as pessoas que insistem em fazer coisa errada”, disse Brochi.
O presidente da Câmara, Thiago Martins (PV), que chegou a ser internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) por conta da Covid-19, também citou postagens feitas contra os vereadores.
“Queria fazer uma pergunta pra esses que estão escrevendo besteira na internet, se nenhum familiar, se nenhum amigo faleceu de Covid. Se não perdeu ninguém, coloque o joelho no chão e agradeça a Deus, porque poucos podem dizer isso, se é que existe alguém que não tenha perdido ninguém. Sinceramente estamos passando um número que ninguém imaginou e a gente vê os profissionais da saúde se desdobrando pra poder atender as pessoas”, disse.
