Câmara de Americana aprova exigência de curso superior para secretários municipais

A Câmara Municipal de Americana aprovou, em primeira discussão, um projeto de emenda à Lei Orgânica que exige formação em curso superior para secretários municipais e diretores de departamentos. De autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), a proposta recebeu 17 votos favoráveis e teve uma ausência durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (13).

Pelo texto, a graduação deverá ser reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação) e, preferencialmente, compatível com a área de atuação da respectiva secretaria ou órgão.

A proposta também estabelece requisitos e impedimentos para a nomeação de ocupantes de cargos como administradores regionais.

Qualificação na gestão pública
Segundo o autor, a medida busca atualizar a legislação municipal e estabelecer critérios mínimos de qualificação para o preenchimento das funções públicas.

“O objetivo é aperfeiçoar a redação da legislação municipal. Trata-se de medida que fortalece a transparência, a profissionalização da gestão pública, a segurança jurídica e a eficiência administrativa”, afirmou Rovina.

O vereador também defendeu que a mudança alinhe a Lei Orgânica às práticas de governança pública e à busca por uma administração mais qualificada e comprometida com o interesse público.

Segunda votação
O projeto será votado em segunda discussão na próxima terça-feira (20), às 13h30, durante sessão extraordinária no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, pelo site oficial, pelos canais da Câmara no YouTube, Facebook e Instagram, além do canal 4 da Claro TV.