Se aprovado, o orçamento impositivo resultará num investimento direto anual de cerca de R$ 3 milhões
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana, terão uma sessão de audiência pública para debater a alteração da Lei Orgânica do município para a adoção do chamado Orçamento Impositivo Municipal.
A reunião ocorrerá dia 06 de dezembro, a partir das 19h, a proposta consta no projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2022, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que cria o orçamento impositivo municipal.
De acordo com a proposta do vereador, 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município deverá ser aplicada em ações sugeridas pelos vereadores através de emendas individuais ao orçamento. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
A audiência será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara e também pelo site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).
De acordo com o vereador Vagner Malheiros, autor do projeto, o objetivo da proposta é regulamentar no município o mecanismo do orçamento impositivo, já em execução no Congresso Nacional, e democratizar a destinação dos recursos, possibilitando a execução de ações que foram pedidas diretamente pela população.
Se aprovado, o orçamento impositivo resultará num investimento direto anual de cerca de R$ 3 milhões em ações sugeridas pelos vereadores. Tomando como base a receita corrente líquida apresentada pelo Poder Executivo durante a última audiência pública de prestação de contas das metas fiscais (referente ao segundo quadrimestre de 2022), que foi de R$ 1.042.290.058,63, seriam aprovadas emendas parlamentares num total de R$ 3.126.870,18 – sendo que metade deste valor, ou R$ 1.563.435,09, deveria obrigatoriamente ser investido na área da saúde.
Para garantir ampla participação, a população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para [email protected]; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/OrcamentoImpositivo .
