Ação por improbidade aponta que então deputado teria recebido R$ 100 mil em 2013, mas ele nega
O prefeito de Americana, Chico Sardelli (PV), virou réu em um processo por improbidade administrativa movido em 2020 pelo Ministério Público, que acusa o político de ter recebido do Grupo CCR a quantia de R$ 100 mil, por meio de suposto “caixa 2”, para despesas eleitorais no ano de 2013, quando era deputado estadual pelo PV. Chico nega e diz nunca ter recebido recursos de forma irregular.
A ação, proposta em 28 de outubro passado pelo MP, foi deferida nesta segunda-feira (12) no Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública, no Foro Central da capital, que tornou o prefeito réu.
Na ação, a Promotoria do Patrimônio Público e Social pede que Chico seja condenado nos termos da lei de improbidade administrativa. Entre as possíveis penas em caso de condenação, estão devolução do valor do suposto caixa 2, pagamento de multa e suspensão de direitos políticos.
A acusação do MP tem como base delações premiadas de ex-executivos do Grupo CCR, que controla a AutoBAn, concessionária das rodovias Anhanguera (SP-330) e Bandeirantes (SP-348). Vários agentes públicos foram citados nas delações.
A suspeita contra Chico Sardelli surgiu a partir de desdobramentos de investigações da Operação Lava Jato. Em 2017, o doleiro Adir Assad disse ter recebido R$ 46 milhões do Grupo CCR por meio de suas empresas de fachada, quantia que teria sido distribuída para as campanhas eleitorais de vários políticos.
Chico foi mencionado por Maurício Vasconcelos, ex-presidente da CCR Autoban, e por Renato Valle, ex-presidente do Grupo CCR.
O pedido de recursos supostamente feito por Chico teria ocorrido em 2013, quando ele ainda cumpria seu mandato como deputado estadual. O então deputado teria recebido o dinheiro na sede da AutoBan, em Jundiaí.
Durante a ação, a Justiça chegou a determinar o bloqueio de R$ 581 mil em bens do ex-deputado e atual prefeito.
A promotoria afirma na ação que Chico cometeu “grave desvio de poder e, assim, transgrediu o princípio da moralidade administrativa”, e que o deputado “enriqueceu ilicitamente com as doações e deve ser condenado pelo mal causado à sociedade”.
PREFEITO NEGA
A defesa de Chico afirmou nos autos do processo “a inexistência de indícios de ato de improbidade administrativa” e a “ausência de justa causa para o processamento da ação”, “sendo as acusações fundadas exclusivamente em depoimentos prestados na fase extrajudicial”.
Em nota nesta terça, Chico afirmou que continua à disposição para todos os esclarecimentos. “À época (citada na ação) eu sequer era candidato e os autores da ação vão chegar à mesma conclusão que a Justiça Eleitoral sempre chegou, aprovando todas as minhas contas eleitorais”, afirmou.
“Sou ficha limpa e nunca recebi recursos de forma irregular desta ou de qualquer outra empresa e ao término do processo, isso será comprovado”, concluiu o comunicado do prefeito.
Em nota oficial enviada ao TodoDia, às 20h, o Grupo CCR informou que por determinação legal, todas as informações relativas a acordos firmados com as autoridades estão sob sigilo. A companhia reitera seu compromisso com a integridade e ressalta que tem cumprido todas as determinações legais assumidas.
“Matéria alterada às 20h para acréscimo de informações”
