Através do programa de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer tipo, tributários e não tributários. A Prefeitura de Americana negociou mais de R$ 11,170 milhões, o Refis, até 7 de junho. Em abril foi iniciado o prazo para fazer as negociações e se encerrará no mês de agosto, sendo possível, ser prorrogado até dia 31 de dezembro de 2023.
Já forma feitos 7.622 pedidos de negociação, visto que, dentre essas negociações, 6.183 presenciais e 1.439 pela plataforma digital. Aproximadamente, R$ 5,5 milhões já foram creditados aos cofres públicos.
No ano de 2021, o programa de incentivo ao pagamento de débitos, em sete meses, negociou R$ 34 milhões, o que referiu uma média de R$ 4,8 milhões ao mês. Para esse ano de 2023, a espera é que esse valor ultrapasse. “Os números apresentados são muito bons, mostram que o Refis era necessário e que o americanense quer ficar em dia com a sua cidade. O Refis oferece uma ótima oportunidade aos contribuintes, e também eleva a arrecadação do município, permitindo novos investimentos”, afirmou o prefeito Chico Sardelli.
Refis
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, pode parcelar em até 48 vezes, como sempre acontece no lançamento dos programas de benefícios de parcelamento. E os descontos são de até 95% em juros e multas. Para os devedores, dívidas a cima de R$ 960 mil, terá a possibilidade de parcelar em até 72 vezes. O vencimento da parcela é de no máximo cinco dias, contando a partir do dia em que emitir o boleto bancário.
A Secretaria Municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, ressaltou que a diferença desta proposta é a colocação dos descontos de juros e multas no Programa de Parcelamento Ordinário. O pagamento de uma única parcela, o desconto é de 25%; o pagamento de duas parcelas, o desconto é de 15% e pagamento de três parcelas, o desconto é de 10%. “Importante ressaltar que isso permite ao contribuinte uma oportunidade de ficar em dia com a Prefeitura mesmo fora do período do Refis. Esta proposta do prefeito Chico traz um incentivo importante de ampliar a arrecadação do município e, consequentemente, permite melhorar os serviços prestados à população”, afirmou Simone.
Confira abaixo os descontos e o número de parcelas:
Desconto (No valor de multas e juros), 95% parcelamento à vista; 90% até 6 vezes; 80% entre 7 e 12 vezes; 60% entre 13 e 24 vezes; 40% entre 25 e 36 vezes; 30% entre 37 e 48 vezes; 20% quando o valor da parcela for superior a R$ 20.000 e poderá ser parcelado em até 72 vezes.
