Indicadores permitem mais crédito, diz secretária

Titular das Finanças em Americana explica os empréstimos da prefeitura 

O pedido da Prefeitura de Americana ao Legislativo para autorização para adquirir duas linhas de crédito de R$ 25 milhões cada, em menos de um mês, levou ao questionamento de parte dos vereadores sobre as condições do Executivo em abarcar tantas contas. Os financiamentos – um pela Caixa Econômica Federal e outro pelo Desenvolve SP (Agência de Fomento do governo paulista) – têm condições diferentes, mas ambos serão aplicados em obras, como pavimentação e a remodelação do portal de entrada da cidade

As requisições são possíveis graças ao poder de endividamento do município, um índice chamado Capag (Capacidade de Pagamento), que está no estágio B (entre A, o melhor, e D, o pior).

E também outros indicadores como o que identifica se o município está em dia com as suas obrigações e relatórios fiscais. “Outra questão condicionante é a dívida consolidada do município, que está em 77% da receita corrente líquida, tendo como limite 120%”, como explica a secretária da Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.

Desde o ano passado o município está habilitado a pleitear linhas de crédito, após chegar à categoria B do Capag, quando houve a tentativa de contratar pelo Finisa, sem sucesso. Simone salienta que as linhas só são disponibilizadas após ampla análise fiscal, e que o município está em dia com seus pagamentos, além de buscar meios de ampliar a receita. De acordo com ela, a maior parte do gasto municipal é com custeio.

“O orçamento está equilibrado e os financiamentos só podem ser pleiteados porque as contas mensais estão em dia.
Tratam-se de investimentos que vão se diluindo a longo prazo. A aplicação em melhoria viária deve atrair mais investimentos e receitas para empresas locais, com melhorias de recursos”, prevê.

PERCURSO
A secretária explica que o aval da Câmara é o primeiro passo, do qual se segue o trabalho documental comprovando as exigências fiscais, além dos projetos, que devem ser condizentes com as linhas de crédito. Ela informa que este processo está sendo finalizado para o Finisa. Só depois de entregue e conferido pela Caixa é que o contrato será firmado, ainda que o recurso já esteja reservado.

Dos R$ 25 milhões da linha federal, R$ 16 milhões serão ressarcidos pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto), que executará as obras de troca de tubulação.

Os R$ 9 milhões restantes serão para a pavimentação das ruas que receberão a nova rede, a serem geridos pela Secretaria de Obras.

Já o contrato pelo Desenvolve SP tem condições mais favoráveis.

Os juros são de 6% mais a taxa selic, dos quais o Estado arca com 3% dos juros (e o município com outros 3% e selic).

É possível estimar que a amortização vai corresponder a aproximadamente 14% da dívida consolidada atualmente.

Simone também esclarece que o município deve buscar mais linhas de crédito, dentro de sua capacidade fiscal.

Por enquanto não está prevista outra requisição de imediato, com as documentações a serem preparadas para as duas linhas atuais.