Em cinco cidades, são 78 mil pessoas no comando de seus negócios
São 18.690 cadastros em Americana (Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
No fim de 2019, Americana totalizava 13.326 pessoas inscritas na Receita Federal como MEI (microempreendedores individuais). No primeiro ano da pandemia, ao final de 2020 esse número cresceu 21%, saltando para 16.206 cadastros – 2.880 a mais no ano, média de 240 adesões mensais de trabalhadores que se formalizaram como MEI, seja por opção ou necessidade.
O ano de 2021 entra no último trimestre, com relaxamento de restrições e avanço da vacinação, e o ritmo de abertura de novos negócios já cresceu mais 15% até setembro.
De acordo com números da Receita Federal, agora são 18.690 cadastros em Americana – mais 2.484 inclusões neste ano, média de 276 por mês.
O mesmo índice de crescimento em 2021 é verificado na média das cinco cidades da região.
Juntas, Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Sumaré e Santa Bárbara d’Oeste somam 78.416 optantes pelo MEI, com 10.419 adesões neste ano, um aumento na ordem de 15% em relação ao acumulado até o ano passado (67.997).
“UBERIZAÇÃO”
Juntas, Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Sumaré e Santa Bárbara d’Oeste somam 78.416 optantes pelo MEI, com 10.419 adesões neste ano, um aumento na ordem de 15% em relação ao acumulado até o ano passado (67.997).
“UBERIZAÇÃO”
Em termos econômicos, os números podem ser vistos como possível reflexo do desemprego, intensificado pela pandemia, levando um maior número de pessoas a abrir seu próprio negócio.
Mas, na prática, ser o “próprio patrão” evidencia mudanças cruciais nas cadeias de produção.
É o que analisa Ludmila Costhek Abilio, pesquisadora do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) do Instituto de Economia da Unicamp.
Mas, na prática, ser o “próprio patrão” evidencia mudanças cruciais nas cadeias de produção.
É o que analisa Ludmila Costhek Abilio, pesquisadora do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) do Instituto de Economia da Unicamp.
Ela observa como trabalhadores informais se interligam a grandes redes, como a mão de obra análoga ao trabalho escravo por trás de grandes marcas, em linhas de produção que funcionam sem definição de jornada, condições de trabalho e salário mínimo.
“Nesse processo, vai se constituindo a figura do MEI, que aparece como trabalhador autônomo, mas numa condição que é um vetor para eliminação de direitos trabalhistas, como FGTS e 13º salário, de proteções e regulações sobre tempo de trabalho. É uma transferência de riscos e custos para os trabalhadores, que corre junto com a eliminação de garantias”, explica.
Em sua análise, ainda que o MEI seja um instrumento para a formalização de trabalhadores, a “esteira avassaladora da demolição das proteções ao trabalhador e intensificação da exploração faz com que esse mesmo instrumento se torne um veículo de informalização do trabalho”. Daí a relação com a “uberização do trabalho”, sua área de pesquisa.
“Nesse processo, vai se constituindo a figura do MEI, que aparece como trabalhador autônomo, mas numa condição que é um vetor para eliminação de direitos trabalhistas, como FGTS e 13º salário, de proteções e regulações sobre tempo de trabalho. É uma transferência de riscos e custos para os trabalhadores, que corre junto com a eliminação de garantias”, explica.
Em sua análise, ainda que o MEI seja um instrumento para a formalização de trabalhadores, a “esteira avassaladora da demolição das proteções ao trabalhador e intensificação da exploração faz com que esse mesmo instrumento se torne um veículo de informalização do trabalho”. Daí a relação com a “uberização do trabalho”, sua área de pesquisa.
O termo referencia a precarização das relações trabalhistas ligada às novas tecnologias.
A pesquisadora explica que trata-se de pessoas que vivem como trabalhadores sob demanda, mas informais, ainda que formalizados, pois permanecem sem garantia sobre o tamanho da jornada para garantir sobrevivência, além de itens como valor, local, custos e instrumentos de trabalho.
Neste processo, o que seria de alçada da empresa é terceirizado ao trabalhador, “que passa a estar solitário na gestão da sua própria sobrevivência”.
A pesquisadora explica que trata-se de pessoas que vivem como trabalhadores sob demanda, mas informais, ainda que formalizados, pois permanecem sem garantia sobre o tamanho da jornada para garantir sobrevivência, além de itens como valor, local, custos e instrumentos de trabalho.
Neste processo, o que seria de alçada da empresa é terceirizado ao trabalhador, “que passa a estar solitário na gestão da sua própria sobrevivência”.
ESCOLHA?
Já para Eliane Rosandiski, economista do Observatório PUC-Campinas, ainda que o MEI seja uma opção melhor do que a informalidade, é preciso considerar que trata-se de uma escolha em ser empreendedor ou a submissão a uma forma híbrida de trabalho, que se mostra mais flexível do que a adequada, com carteira de trabalho e direitos.
A economista elenca duas situações: a do MEI que funciona como um disfarce do pretenso empregado registrado e o que busca a regularização da prestação do serviço ao perceber o risco de viver na informalidade – como alguém “invisível” a diversos direitos sociais.
Já para Eliane Rosandiski, economista do Observatório PUC-Campinas, ainda que o MEI seja uma opção melhor do que a informalidade, é preciso considerar que trata-se de uma escolha em ser empreendedor ou a submissão a uma forma híbrida de trabalho, que se mostra mais flexível do que a adequada, com carteira de trabalho e direitos.
A economista elenca duas situações: a do MEI que funciona como um disfarce do pretenso empregado registrado e o que busca a regularização da prestação do serviço ao perceber o risco de viver na informalidade – como alguém “invisível” a diversos direitos sociais.
Ela analisa que algumas atividades podem demonstrar preocupação com uma segurança mínima, já que o pagamento mensal das taxas ao governo cobre o direito à aposentadoria e remuneração em caso de afastamento por doença, por exemplo.
“Além disso, conseguir emitir nota (fiscal) configura melhor possibilidade de fazer negócios”. A pandemia pode ter sido um peso nessa escolha, diante da exposição às fragilidades sobretudo na saúde.
“Além disso, conseguir emitir nota (fiscal) configura melhor possibilidade de fazer negócios”. A pandemia pode ter sido um peso nessa escolha, diante da exposição às fragilidades sobretudo na saúde.
