O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Americana (CMDCA), ligado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, divulgou a lista com os aprovados na avaliação psicológica do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Americana.
Assim, os aprovados estão aptos a disputar a eleição do Conselho Tutelar para o período de quatro anos 2024/2027. O edital foi publicado no Diário Oficial nessa quinta-feira (22).
Os candidatos são: Aline Martins da Silva, Camila Sanches Souza Sant Anna, Daniele de Freitas Franco, Lídia Maria Rodrigues Mamani, Luciana Andrea Tomaz da Silva Rebouças, Mêncio Mafra Toledo, Pedro Aparecido Gatti, Renan Rodrigo Silva, Renata Fagionatto, Rita de Cássia da Silva Alves de Lima, Rodrigo Miletta Sousa da Rocha, Rosane Ramos Bassan e Thiago Colombo Silva.
A votação do Conselho Tutelar será no dia 1º de outubro de 2023. Já a nomeação e posse dos conselheiros eleitos ocorre no dia 10 de janeiro de 2024.
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes reforça a importância desta eleição. “Esta eleição será de extrema importância para o município, pois o Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem como objetivo ajudar a família, a sociedade e o Estado a zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, protegendo-as contra toda forma de negligência, exploração e violência”.
O que é o conselho tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos da criança e do adolescente, fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
Contudo, a função de conselheiro tutelar requer dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada. Os conselheiros titulares e suplentes são eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral na cidade.
Deste modo,os conselheiros tutelares têm como responsabilidade dar assistência às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e utilizando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) forem ameaçados ou violados.
