Rosangela Gallardo Caro (Cidadania), que também é médica, teve o pagamento de seu subsídio suspenso, sob alegação de que ela presta serviços à prefeitura, o que caracterizaria suposto conflito de interesses
Rosangela faz atendimentos para o projeto “Saúde Já”, iniciado na cidade em 2018 e que tem o objetivo de reduzir a fila de espera em consultas na rede pública municipal. A ideia, implantada na administração do prefeito Omar Najar (MDB), surgiu como alternativa em um momento que o Executivo se encontrava impedido de contratar profissionais por concurso público.
“A legislação pertinente traz a proibição do vereador firmar contratos com a administração, salvo se se trata de contratos com cláusulas uniformes, estabelecendo uma exceção. No caso da vereadora, temos que o contrato firmado por ela com a Prefeitura Municipal de Americana tem tal característica, entrando no permissivo legal, não trazendo óbice ao exercício regular da vereança”, analisa o parecer, assinado pelo assessor especial legislativo, José Cristovão de Oliveira.
A conclusão do documento concorda com o depoimento da suplente à Câmara, alegando que o contrato “firmado com a prefeitura caracteriza-se como sendo de regras uniformes, que semelhante aos contratos de adesão, não permite discussão de cláusulas pelas partes”. Ou seja, Rosangela não tinha força de alterar valores ou buscar melhorias financeiras no serviço prestado com o poder público. Ela já assumiu novamente a cadeira na Câmara e participou da sessão na quinta-feira (17).
