Informações sobre a forma de solicitação, ou fornecimento de mais informações relativos ao programa podem ser obtidas pelo e-mail conciliacao@americana.sp.gov.br
A Prefeitura de Americana anunciou nesta quarta-feira (29) a prorrogação por mais 30 dias da vigência do edital que permite a credores da prefeitura renegociar seus precatórios cíveis (dívidas judiciais).
A convocação dos titulares de créditos de precatórios cíveis, oriundos de ações que tramitaram pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foi iniciada no último dia 1º de setembro, para apresentar proposta de conciliação.
Aqueles que têm este tipo de processo poderão celebrar termo de conciliação direta, mas somente caso aceitem deságio de 40% do montante devido pela prefeitura.
Todos os processos passíveis de acordo estão divulgados no Diário Oficial do Município de 1º de setembro e os interessados devem acessar o sistema Americana Digital, que consta no site da prefeitura (www.americana.sp.gov.br), e preencher modelo disponibilizado na página.
Informações sobre a forma de solicitação, ou fornecimento de mais informações relativos ao programa podem ser obtidas pelo e-mail conciliacao@americana.sp.gov.br.
A prefeitura destaca que o acordo, assim como o pagamento, são feitos pela Justiça, a quem cabe receber e acatar os termos de conciliação.
A secretária da Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, destacou que esse primeiro mês rendeu negociações de precatórios em torno de R$ 1,5 milhão, o que resultou em economia de aproximadamente R$ 600 mil.
“São processos, em sua maioria, provenientes de ações de desapropriações, ações ordinárias de cobrança e, em alguns casos, ações trabalhistas movidas por servidores estatutários”, disse.
