Cifra corresponde ao montante que já foi repassado de janeiro a agosto; valor é praticamente igual ao de 2020
Americana já recebeu quase R$ 230 milhões em repasses dos governos estadual e federal, no período de janeiro a agosto deste ano. Os dados constam do Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Os valores são praticamente iguais aos registrados no mesmo período do ano passado, quando foram repassados para o município um total de R$ 244.808.867,22, somadas as transferências do governo do Estado de São Paulo e da União.
Neste ano, o governo federal ficou responsável pela transferência de R$ 70,85 milhões, até o momento. Do montante repassado em 2021, as transferências constitucionais e royalties equivalem a 58,44% do total, ou R$ 41.403.486,04. Já as transferências legais, voluntárias e específicas somam 41,56% do montante, ou seja, R$ 29.442.794,63. Quando há transferência de recursos federais, a execução é realizada e gerenciada pela própria localidade.
BENEFÍCIOS
Em 2021, os benefícios repassados diretamente aos cidadãos, em Americana, pelo governo federal, já somam R$ 21,27 milhões. Esses recursos são provenientes de diversos programas de transferência de renda direta ao cidadão como o Auxílio Emergencial, Bolsa Família, Seguro Defeso e o Benefício de Prestação Continuada, comumente chamado de BPC.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada ) é o programa responsável pela maior parte dos repasses financeiros. De janeiro a julho de 2021, foram repassados R$ 15.836.700,00. Na sequência, aparecem o Bolsa Família, com R$ 4.911.197,00; o Auxílio Emergencial, com R$ 475.800,00; e o Seguro Defeso, com R$ 49.170,00. Este último é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso (época da reprodução dos peixes), para proteção da fauna aquática.
ESTADO
As cifras repassadas pelo governo do Estado de São Paulo correspondem a recursos provenientes da cota-parte do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços); 50% do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a que os municípios têm direito; além de outras transferências governamentais.
Entre janeiro e agosto de 2021, o repasse do ICMS para Americana chegou a R$ 100.566.577,08 . No mesmo período, a cobrança do IPVA rendeu para a cidade R$ 56.593.577,47. Os demais fundos somaram R$ 1.109.019,57.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios. Além destes valores, a partir de julho de 1996 são repassados aos municípios 25% do montante recebido pelo Estado, da União, a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais.
