De acordo com o projeto de lei, a área de Educação recebe R$ 233 milhões e a Saúde fica com o valor de R$ 272 milhões
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Os vereadores de Americana aprovaram, durante a sessão desta quinta-feira (24), o projeto de lei que prevê o valor de R$ 1,2 bilhão para o orçamento municipal do próximo ano. O projeto destina a receita e fixa a despesa da Administração Direta, Indireta e do Legislativo para as áreas de Educação, Saúde e da Câmara Municipal.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e será votado pelos vereadores em redação final na sessão extraordinária de segunda-feira (28), às 9h30. De acordo com a propositura, aprovada por 15 parlamentares, o orçamento da Educação será de R$ 233 milhões, o da Saúde fica no valor de R$ 272 milhões, enquanto o da Assembleia Legislativa está previsto em R$ 31,9 milhões.
Três vereadores votaram contra e teve uma abstenção. O orçamento da Câmara representa, com dados da receita até setembro de 2022, o índice de 3,84% sobre a receita tributária ampliada arrecadada nos últimos 12 meses – pela Constituição, os poderes legislativos podem utilizar até 6% da receita.
O presidente da Câmara, vereador Thiago Martins (PV), destacou a responsabilidade na utilização dos recursos. “Esse índice de 3,84% é o menor já registrado desde 2005 e é equivalente aos índices existentes quando a Câmara possuía treze vereadores. Com esse orçamento, o legislativo está abrindo mão de mais de R$18 milhões que, constitucionalmente, teria direito. São recursos que ficarão disponíveis para o Poder Executivo utilizar diretamente em ações que beneficiarão o município”, disse.
Foi aprovada ainda uma emenda de autoria da Mesa Diretora que autoriza a Câmara Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao seu orçamento, utilizando como recursos para sua cobertura anulações totais ou parciais de suas dotações orçamentárias, até o limite de 10% do valor total de sua despesa autorizada.
