Após anúncio de manutenção da tarifa a R$ 4,70, Câmara autoriza que valor de subsídio seja feito por decreto
Os vereadores de Americana aprovaram nesta quinta-feira (26), em regime de urgência, por 14 votos favoráveis e quatro contrários, projeto de lei que dá “carta branca” ao prefeito Chico Sardelli (PV) para elevar o subsídio pago pela Prefeitura de Americana à Sancetur, empresa responsável pelo transporte coletivo urbano da cidade. O subsídio era até R$ 150 mil por mês. A proposta aprovada dá liberdade à Prefeitura para fixar os valores e o teto a ser pago à empresa de transporte através de decreto. O projeto ainda deve ser votado em segundo turno.
A expectativa é que o valor do teto pago à empresa suba entre R$ 500 mil e R$ 700 mil por mês, segundo o vereador e líder do governo na Câmara, Thiago Brochi (PSDB). No entanto, análises e avaliações ainda são feitas pelo Executivo.
Pelo projeto, a administração pode decidir os valores através de decreto, não passando por votação na Câmara.
Com a alteração de artigo de lei municipal que rege o assunto, aprovada pelos vereadores, o valor do subsídio será “de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária, visando garantir a modicidade da tarifa ao usuário”. E o artigo 2º diz que “fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente até o limite do valor previsto ou apurado pelos órgãos competentes da Administração Municipal”.
A base do prefeito alegou risco de suspensão do transporte na cidade caso o projeto não fosse aprovado.
Vereadores que se opuseram ao projeto apontaram que a proposta não define o valor do teto do subsídio a ser pago para a empresa.
Votaram contra o projeto os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Professora Juliana (PT), Dr. Daniel (PDT) e Vagner Malheiros (PSDB). Léo da Padaria (PV) se ausentou do momento da votação.
Atualmente, a Prefeitura paga à empresa de ônibus até R$ 150 mil por mês e o dono, Marco Cheddid, brigava pelo aumento da passagem, atualmente em R$ 4,70.
Na quarta-feira, o prefeito Chico Sardelli (PV) e os vereadores se reuniram no gabinete do chefe do Executivo e definiram pela manutenção da passagem do transporte coletivo urbano no valor de R$ 4,70.
A Administração Municipal disse discutir alternativas para garantir o equilíbrio financeiro previsto em contrato, por meio do pagamento de subsídio.
Este mês, Cheddid pediu o aumento da tarifa para R$ 10,24 em Americana e ameaçou entrar na Justiça contra a Prefeitura caso não haja reajuste.
Segundo o empresário, uma reunião está marcada para a próxima segunda-feira (30) na Prefeitura de Americana para discussão do assunto.
