Suspensa por quase dois meses pela prefeitura, a locação de chácaras para festas em Nova Odessa voltou a ser autorizada na semana passada, mas agora o assunto é alvo de projeto de lei do vereador Wagner Morais (PSDB), que aponta a situação grave da pandemia e propõe multa para locador e locatário em caso de flagrante de evento com aglomeração.
No fim de março, enquanto o estado vivia o pico da segunda onda da pandemia, o prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), publicou decreto proibindo a locação de chácaras e salões para eventos, estipulando multa para descumprimento. Na semana passada, com os índices da pandemia melhores, mas ainda mais graves, o decreto foi revogado.
Agora, uma nova proibição pode partir de um projeto de lei na Câmara. No documento, o vereador Wagner Morais cita que o abrandamento de medidas de distanciamento social – como a liberação da locação de chácaras – “compromete o êxito dos planos de isolamento social para conter o avanço da doença”.
Ao TODODIA, Morais afirmou que a medida não tem objetivo de prejudicar os proprietários de espaços que têm na locação uma fonte de renda, mas sim de controlar a proliferação do vírus.
“Protocolei o projeto porque acredito que, diante do cenário de pandemia que ainda enfrentamos, não é hora de aglomerações para fins de lazer. A locação de chácaras é, via de regra, uma das formas de aglomeração em eventos, normalmente regados a comida e bebida, quando as pessoas tiram as máscaras e não fazem sequer o distanciamento. Entendo que as pessoas que alugam esses locais também precisam os recursos, mas normalmente não são pessoas que têm essa como sua única fonte de renda. Então, se tantas pessoas que dependem de suas atividades para sobreviver estão sendo penalizadas pelas medidas restritivas, não é justo permitir esse tipo de locação. O esforço deve ser coletivo, chegamos até aqui, um pouco mais e vencemos tudo isso”, disse.
O projeto que tramita na Câmara prevê multa de R$ 10 mil para o proprietário que local a chácara para evento, R$ 5,8 mil para o responsável pelo evento e R$ 1,4 mil para os participantes.
Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa da prefeitura, o secretário de Assuntos Jurídicos, Fábio Soria, afirmou que o decreto da proibição foi publicado quando a região estava na Fase Emergencial do Plano SP. “Naquele período, as atividades em chácaras e assemelhados estavam totalmente vedadas”, disse.
Com a passagem para a Fase de Transição, na qual a região segue no momento, segundo Soria, “tais atividades passaram a ser possíveis de serem retomadas, com limite máximo de 30% da capacidade e observância de todos os protocolos sanitários”.
A Administração afirmou também que “mesmo com a revogação do decreto, os proprietários devem seguir todas as regras vigentes para alugar tais locais para eventos, inclusive aquelas do Plano São Paulo. Tais espaços também devem estar devidamente legalizados na Prefeitura para esta finalidade”, concluiu.
