A Câmara de Americana aprovou por unanimidade ontem o projeto de lei de autoria da vereadora Professora Juliana (PT) para autorizar a prefeitura a instituir um auxílio emergencial no valor de R$ 50 por pessoa em situação de vulnerabilidade no município por até três meses. A medida, no entanto, funciona como uma espécie de sugestão do Executivo e, segundo o líder de governo na Câmara, vereador Thiago Brochi (PSDB), não deve ser adotada por falta de recursos.
O projeto foi incluído na pauta após um requerimento de urgência assinado por sete vereadores. A proposta prevê a concessão pela prefeitura de um benefício no valor de R$ 50 mensais a título de complementação de renda para cada pessoa. Uma família com quatro pessoas, por exemplo, receberia um total de R$ 200.
Esse auxílio seria pago em dinheiro às famílias atendidas pelo programa Bolsa Família, podendo ser estendido, dentro das possibilidades orçamentárias, às famílias integrantes do Cadastro Único do governo federal para programas sociais. Ainda de acordo com a proposta, o auxílio seria concedido por três meses, com a possibilidade de prorrogação por igual período.
A autora do projeto explicou na sessão que pediu a urgência porque não conseguiu diálogo sobre a matéria com o Executivo e, ao conversar com diversos setores da sociedade e líderes comunitários, entendeu que o auxílio é, de fato, emergencial.
“O projeto foi protocolado durante a suspensão das sessões e usei esse tempo pra conversar com a população organizada. Estamos tentando reunião com a prefeitura desde que protocolamos o projeto, a intenção não é esfolar ninguém, é costurar para que o projeto se torne realidade. É um projeto autorizativo, que significa que é mais uma sinalização para o prefeito adotar uma ideia que tem apelo popular”, afirmou a vereadora.
A petista destacou ainda que, nas últimas semanas, as ações sociais têm garantido grande volume de doações de alimentos, o que tem amenizado parte dos problemas dessas mais de 4 mil famílias em situação de pobreza extrema, mas que somente o alimento não resolve a situação.
“As doações de alimentos têm sido feitas por várias entidades, mas é necessário esse apoio financeiro, porque quem cobra aluguel, o DAE e CPFL não aceitam cesta básica para pagar a conta”, disse.
A parlamentar afirmou que a estimativa é que, se implantado, o auxílio tenha custo de cerca de R$ 2 milhões por mês para a prefeitura. Como argumento para defender que é possível implantar o auxílio, Juliana citou inclusive a concessão de subsídio ao transporte, aprovada recentemente, mesmo sem previsão orçamentária, que tem potencial de custar também cerca de R$ 2 milhões por ano à prefeitura ao longo dos 15 anos de contrato.
Apesar de ser aprovado por unanimidade, o auxílio já foi tratado como fadado a não sair do papel por boa parte dos vereadores.
Segundo Brochi, não há dinheiro em caixa para essa medida. Ele citou ainda que o prefeito tem recebido todos os vereadores para discutir projetos, mas que isso teria que ocorrer antes da matéria ser protocolada.
“A chance é zero desse projeto acontecer. O saldo na conta da prefeitura, segundo a Secretaria da Fazenda é R$ 67 mil. Não há dinheiro para que se possa fazer esse programa funcionar. Vai passar o projeto, mas ele não foi discutido no orçamento da cidade. Seria um impacto de [R$] 2 milhões mensais, por três meses, nós vamos tirar dinheiro de onde? Esse projeto praticamente ‘joga a batata quente no colo do prefeito’, mas temos que passar a realidade para a população. É a situação do município que não permite”, afirmou o vereador.
Em resposta, a vereadora disse que, caso não seja possível implantar o auxílio, “tem certeza” que a equipe técnica da prefeitura irá expor e justificar os motivos da impossibilidade.
