Uma série de irregularidades em postos e UPAs (Unidades Básicas de Saúde) da região foram identificadas por equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) ao vistoriarem locais que oferecem o programa Estratégia Saúde da Família (ESF).
AVCBs (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) vencidos, falta de vacinas, medicamentos e equipamentos e problemas nas estruturas das instalações das UBSs foram identificadas durante visitas em Americana (UBS Jd. Brasil), Hortolândia (UBS Jd. Amanda I e UBS Santa Esmeralda), Santa Bárbara d’Oeste (UBS Dr. Felício Fernandes Nogueira e UBS Dr., Jeber Juabre) e Sumaré (USF Bandeirantes e USF CIS Nova Veneza).
A ação, denominada “Fiscalização Ordenada”, ocorreu de forma surpresa e simultânea em 441 unidades de 237 municípios paulistas no início deste mês. Para tanto, o TCE-SP mobilizou um efetivo de 452 Auditores de Controle Externo que atuam nas 20 Unidades Regionais pelo Estado e em dez Diretorias de Fiscalização na Capital.
O objetivo foi avaliar, dentre outros aspectos, as condições estruturais, condições das instalações, funcionamento dos serviços e equipes médicas, presença de equipamentos obrigatórios e estoque de medicamentos.
AMERICANA
Em Americana, a fiscalização foi realizada apenas na UBS Jardim Brasil, que atende cerca de 8 mil pessoas na região. Os principais problemas encontrados na unidade foram equipes incompletas, com ausência de agentes comunitários de saúde, além de falta de AVCB e extintores fora do prazo de validade. A fiscalização também encontrou vacinas rotineiras, como a tetra viral, meningocócica C, ACWY e varicela.
Entre os problemas estruturais, O TCE apontou a falta de cobertura externa para a população, que fica exposta nas filas em dias de chuva, e infiltração e bolor em salas de atendimento psicológico e de exames e curativos. Foi detectada também falta de sala de acolhimento para pré-consulta de enfermagem.
Já em relação aos equipamentos, a UBS do Jardim Brasil estava sem nebulizador para inalação e sem certificado de calibração vigente do desfibrilador. O TCE-SP constatou ainda que não há registro de controle e testagem do carrinho de emergência.
Em relação ao Fluxo de Atendimento, foi mencionado que o tempo médio de espera para consulta de cardiologia e realização de exame de colonoscopia é de aproximadamente um ano. A unidade não soube apontar o percentual de problemas de saúde solucionados pela ESF.
Americana foi a única cidade apurada pela região que não foi detectada falta, vencimento ou dispensa irregular de medicamentos.
Em nota, a Secretaria de Saúde de Americana relatou que esta unidade de ESF é uma das poucas que restam, de toda a rede básica municipal, para ser revitalizada, estando esse prédio já em objeto de planejamento para receber ampla reforma. AVCBs já estão em fase de adequação.
Sobre o déficit de agentes, a Secretaria de Saúde já tem programada, para o início de 2025, a contratação de novos profissionais por meio de concurso público.
Sobre a falta de equipamentos como nebulizadores, a Secretaria ressalta que já solicitou adequação do sistema, cujo processo encontra-se em andamento e que a falta de controle e testagem do carrinho de emergência já foi solucionada, por meio de intervenção administrativa pela coordenação da unidade.
Demais avanços como exames foram relatados como expansão nos atendimentos e que o município vem intensificando mutirões com médicos especialistas para redução de tempo nas filas de espera. “Esses avanços evidenciam a dedicação da Secretaria de Saúde em responder à demanda crescente por cuidados cardiológicos, assegurando que mais cidadãos tenham acesso a diagnósticos e tratamentos essenciais para a saúde do coração”, destaca.
Sobre a falta de vacinas regulares, a pasta ressaltou que esse problema tem a ver com a reposição dos estoques em todo o País e que quando possível, a equipe técnica realiza a substituição de algumas vacinas por outras.
HORTOLÂNDIA
Em Hortolândia, a fiscalização aconteceu na UBS Jardim Amanda I e UBS Santa Esmeralda. As condições descritas pelo fiscal apresentam más condições de conservação da estrutura – que também não possui AVCB válido – e falta de equipamentos.
Na UBS Jd Amanda I, todas as cinco equipes estão incompletas. Em uma equipe faltam três agentes comunitários de saúde e nas outras quatro faltam cinco agentes. A unidade também enfrenta problemas com falta de equipamentos, estando sem carrinho de emergência, e falta de medicamentos, tendo em falta remédios para diabetes, antibióticos, psicofármacos e outros.
A UBS possui resolubilidade de 70% dos casos.
Ao TCE, a coordenadora da UBS, Sílvia Cruz afirmou que a baixa desse percentual ocorre após aumento significativo de casos de câncer que precisam ser encaminhados para Atenção Médica Especializada (AME), sendo a maior dificuldade do fluxo assistencial da unidade.
Já na UBS Santa Esmeralda, os principais problemas foram acerca da estrutura. A área interna de atendimento foi encontrada alagada, o toldo da cobertura externa rasgado e o suporte em más condições. Havia também goteira na recepção. A UBS Santa Esmeralda também não possui sala de procedimentos/curativos.
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Saúde, reforçou que os apontamentos feitos pela fiscalização já estavam com solicitações e processo de adequação em andamento pela Secretaria de Saúde. “Os apontamentos feitos pela fiscalização não afetaram o atendimento à população”, destaca a administração municipal.
SANTA BÁRBARA D’OESTE
Em Santa Bárbara d’Oeste, a fiscalização aconteceu nas UBSs Dr. Felício Fernandes Nogueira e Dr. Jeber Juabre. O município é o único entre os apurados que possuí AVCB dentro do prazo de validade para o funcionamento.
Na UBS Dr. Felício Fernandes Nogueira, que atende a mais de 2 mil pessoas, as maiores problemáticas apontadas foram a falta de medicamentos (Complexo B, Diclofenaco e Escopolamina) e de vacinas (Tríplice Bacteriana, Meningocócica C e Varicela). A fiscalização também apontou que remédios contra DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e psicofármacos não são dispensados.
Em equipamentos, a instituição estava em falta com o nebulizador e com desfibrilador vencido desde 23 de outubro.
A unidade tem resolubilidade de 93% dos problemas apresentados e não conta com dificuldades estruturais e no fluxo de atendimento.
Na UBS Dr. Jeber Juabre, que também atende a mais de 2 mil pessoas, foi identificado que ambientes externos e internos não estavam em boas condições, com problemas de mofo e rachaduras próxima ao teto no andar superior. Assim como a outra UBS, essa unidade também conta com falta de medicamentos (Amoxilina, Cinarizina e Levotiroxina) e de vacinas (Meningocócica C e ACWY).
A unidade tem resolubilidade entre 87,5% e 95% dos problemas apresentados e não conta com dificuldades estruturais e no fluxo de atendimento.
Em nota, a Secretaria de Saúde de Santa Bárbara relatou que os apontamentos serão “objeto de análise minuciosa” para o sanamento dessas problemáticas. “Vale lembrar, que além das novas estruturas de saúde entregues este ano pela Administração Municipal, a pasta realiza manutenções de rotina em todas unidades existentes.
Quanto às vacinas, a Secretaria ressaltou que o fornecimento de doses aos municípios é de responsabilidade do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde.
SUMARÉ
Em Sumaré, a fiscalização ocorreu na USF (Unidade de Saúde da Família) Bandeirantes e USF CIS Nova Veneza. Juntas enfrentam falta de abastecimento de remédios e de equipamentos – em uma das unidades utilizadas até por equipes do SAMU ( Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Ambas as unidades estão com AVCB vencidas e com falta de medicamentos (Doxazosina, Cerumin, Carbonato de Cálcio, Dexametazona e Tiamina) e equipamentos. As unidades não possuem desfibrilador – sendo o da USF Nova Veneza emprestado para o SAMU.
Ambas as unidades não possuem problemas com fluxo de atendimento, tendo a resolubilidade das enfermidades em 95%.
Apenas Sumaré não retornou os questionamentos.
