Na sessão ordinária da Câmara de Piracicaba de quinta-feira (21) foi aprovado, em primeira discussão em regime de urgência, o Fundo Solidário do Município de Piracicaba – o Banco do Povo Piracicabano. O projeto de lei do Executivo prevê acesso facilitado à linhas de créditos para micro e pequenos empreendimentos, que tenham dificuldade de financiamento junto às instituições bancárias.
Incêndio no Mercadão
Um dos motivos para esse acesso facilitado proposto pela Prefeitura, foi o incêndio no Mercado Municipal ocorrido na madrugada de 23 de julho e que prejudicou os permissionários do local – o incêndio atingiu 25% da estrutura do prédio e afetou diretamente 19 comerciantes. O Banco do Povo Piracicabano ainda traz vantagens para empreendedoras, famílias em condições de risco e empreendimentos conduzidos por pessoas com necessidades especiais.
“Que esse projeto, de imediato, possa vir trazer uma solução para esses pequenos e microempresários que estão sofrendo com essa tragédia que aconteceu no Mercado Municipal. O Banco do Povo Piracicabano vem para desenrolar, pois o Banco do Povo Estadual tem uma burocracia muito grande”, enfatizou o vereador e líder de Governo na Câmara, Josef Borges (PP).
O projeto foi visto positivamente pela Câmara Municipal. O vereador André Bandeira (PSDB) sugeriu, para complemento, que seja oferecido cursos de capacitação, incluindo educação financeira.
Todos os interessados passarão por uma análise de concessão de créditos por um comitê que envolve a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, além de duas pessoas indicadas pela Prefeitura.
Recursos
Os recursos para o Banco do Povo Piracicabano devem vir do próprio município, instituições, convênios com instituições públicas e privadas, doações ou em títulos de aplicação financeira, rendimentos e juros de aplicações no mercado financeiro, retorno de financiamentos, entre outros.
Ainda na Sessão
Foram aprovadas outras 44 proposituras, entre elas o projeto de lei do vereador Thiago Ribeiro (PRD) que institui o mês de julho como o mês de conscientização sobre o luto parental e a moção de apelo ao Congresso Nacional, da vereadora Alessandra Bellucci (Avante), solicitando a ampliação da Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão), para incluir equinos, muares e outros animais submetidos a maus-tratos.
Também teve a aprovação de 18 requerimentos, entre eles a limpeza e disposição de papel higiênico nos banheiros da Praça José Bonifácio, na área central e informações sobre os acidentes de trânsito em Piracicaba.
