A base de apoio ao prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV), na Câmara conseguiu derrubar nesta terça-feira (24) um requerimento da oposição que pretendia convocar dois secretários municipais – de Fazenda e de Negócios Jurídicos – para dar explicações sobre a decisão da Justiça do Trabalho que mandou a prefeitura pagar R$ 3,1 milhões a funcionários da Secretaria de Educação.
A convocação foi protocolada por sete vereadores de oposição após a publicação de uma matéria do TODODIA, que revelou no último dia 12 uma determinação judicial para que o município efetue o pagamento da condenação até o final de 2019.
A dívida se refere às férias dos servidores da Educação em 2016. Como as verbas foram pagas com atraso, a Justiça determinou que o município dobrasse o benefício, como prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O requerimento previa a ida ao Legislativo para explicações sobre o caso da secretária Márcia Petrini (Jurídico) e da pessoa responsável pela área de Fazenda, que não foi anunciada publicamente por Andia após a saída de Raquel Campagnol, em junho deste ano.
Funcionária efetiva da Câmara, Raquel foi convocada a retornar ao posto no Legislativo pela Mesa Diretora e não foi substituída pelo prefeito.
Os 11 parlamentares que não assinaram o requerimento da oposição votaram ontem pela rejeição das convocações.
O presidente da Casa, Felipe Sanches (PSC), que também não assinou, não participa da votação de requerimentos.
Com a convocação rejeitada, a oposição deve denunciar o caso ao MP (Ministério Público).
Por Walter Duarte
