A sessão da Câmara Municipal de Piracicaba desta quinta-feira (27), às 19h, terá três projetos de lei enviados pela Prefeitura em discussão para a pauta da reunião. Um deles institui o Serviço Público de Loteria Municipal em Piracicaba que visa captar recursos para o município; o outro projeto dispõe sobre o uso de áreas do Aeroporto Municipal Pedro Morganti e ainda o projeto de lei que estabelece protocolos para doação de alimentos.
Loteria
A ideia da Loteria Municipal é que os valores apostados permaneçam na cidade, beneficiando a população. Segundo a Prefeitura, é uma oportunidade de atuar na captação de recursos sem criar novos impostos, atentando-se de que a loteria é uma ferramenta legítima e socialmente aceita. Diante do recente processo licitatório do Governo do Estado de São Paulo para concessão da Loteria Estadual, é previsível a instalação de canais de venda estaduais em Piracicaba.
O projeto tramita no Congresso Nacional com o Projeto de Lei nº 2.236/2022, que propõe regulamentar cassinos, jogo do bicho e bingos em todo o país, sob operação da iniciativa privada. No Estado de São Paulo, algumas cidades já implementaram suas loterias municipais, como São Vicente, Poá, Embu das Artes, Agudos e Botucatu. Ainda em fase inicial, essas experiências seguem em estudos de mercado, mas demonstram tendência de crescimento.
Com base em parâmetros utilizados pela Caixa Econômica Federal, estima-se que o município possa arrecadar cerca de R$ 75 milhões por ano com a Loteria Municipal.
Aeroporto
A proposta do Executivo é que o município conceda, por licitação ou dispensa, o uso de hangares, áreas comerciais, administrativas, pátios e outros espaços. É uma atualização da Lei nº 7.560, de 19 de março de 2013, que visa otimizar e deixar mais eficiente o setor aeroportuário. O projeto pretende criar um ambiente jurídico seguro e atrativo para investimentos, estimulando a construção, requalificação e operação de áreas do aeroporto.
Segundo a justificativa do documento, a cidade de Piracicaba, com sua posição geográfica estratégica e parque industrial reúne condições para se consolidar como polo regional de aviação executiva, serviços especializados e apoio logístico.
