O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregulares dois contratos firmados em 2016 pela Prefeitura de Nova Odessa com a empresa Lazer Transportes, para realizar o serviço de transporte escolar das crianças da rede municipal. O julgamento impôs multa de R$ 3,6 mil ao ex-prefeito Bill Souza (PSDB). Ele afirmou que vai recorrer.
Os contratos julgados irregulares são de duas contratações emergenciais da mesma empresa para operação do serviço de transporte escolar da rede municipal por meio de ônibus e vans. A primeira contratação emergencial ocorreu em janeiro de 2016 e a outra, em agosto, com a mesma empresa.
Pelos dois contratos, a prefeitura pagou para a empresa, ao longo do período em que ela prestou o serviço, R$ 2,5 milhões e R$ 1,7 milhão, respectivamente. Na decisão, o TCE aplica a multa por se tratar de contratação emergencial com dispensa de licitação, e não um processo licitatório seguindo os ritos ordinários.
O ex-prefeito, agora diretor-executivo da Agencamp (Agência Metropolitana de Campinas), disse que não há apontamentos de irregularidades referentes à não prestação do serviço ou pagamento de valores fora do que eram praticados no mercado na época.
“O que o TCE apontou foi apenas uma falha formal de planejamento, uma vez que os contratos foram cumpridos integralmente, sem qualquer citação com relação à execução ou valores. Inclusive, os dois contratos emergenciais foram analisados pelo Ministério Público de Nova Odessa e arquivados, sem qualquer apontamento de irregularidades”, disse Bill.
O ex-prefeito afirmou ainda que “o segundo contrato emergencial só foi celebrado para que os alunos da rede municipal não ficassem sem o transporte escolar, uma vez que o próprio TCE paralisou por vários meses – com base em uma representação que também foi arquivada – a licitação aberta pela prefeitura”.
Bill defendeu também que suas contas do referente ano foram aprovadas pelo TCE. “Ao longo dos oito anos de governo, o TCE nunca nos aplicou uma multa sequer e iremos, com certeza, recorrer desta decisão”, finalizou.
