O Centro Infantil Boldrini recebeu, na quarta-feira, R$ 24 milhões para investimento em pesquisa e tratamento do câncer infantil. O recurso é parte das indenizações pagas pelas empresas Shell e Basf no processo trabalhista que resultou no maior acordo da história da Justiça do Trabalho.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, e os procuradores do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Ronaldo José de Lira e Paulo Penteado Crestana, oficializaram a entrega do valor à doutora Sílvia Brandalize, do Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos Boldrini e também de R$ 8,9 milhões à Fupeme (Fundação de Pesquisas Médicas de Ribeirão Preto).
O Boldrini já recebeu R$ 24,3 milhões, que foram utilizados na construção do Instituto de Engenharia Molecular e Celular, primeiro centro de pesquisas sobre câncer pediátrico do País.
A nova parcela, de R$ 24 milhões, visa à aquisição de equipamentos e mobiliário. O instituto terá como objetivo produzir e disseminar conhecimentos nas áreas de biologia molecular do câncer pediátrico, além de novas metodologias e reagentes para o diagnóstico e tratamento dos pacientes. O estudo mapeará os fatores de risco relacionados ao desenvolvimento do câncer infantil em 100 mil crianças nascidas na região de Campinas, desde o pré-natal até quando completarem 18 anos.
A Fupeme, entidade associada à USP (Universidade de São Paulo), utilizará os recursos para atualização tecnológica e modernização da infraestrutura para Alta Complexidade da Unidade de Queimados e da Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.
CASO SHELL-BASF
A Shell iniciou suas operações no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, na metade da década de 70. Em 2000, a fábrica foi vendida para a Basf, que a manteve ativada até o ano de 2002, quando houve interdição pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A ação civil pública que deu origem ao acordo, firmado em 2013 no Tribunal Superior do Trabalho, foi proposta em 2007 pelo Ministério Público do Trabalho em Campinas e por associações e entidades representativas de ex-empregados da Shell/ Basf e de moradores da região atingida pelas operações da empresa.
Após anos de investigações, o MPT informou, por meio da assessoria de imprensa, que comprovou a relação direta entre as doenças contraídas pelos trabalhadores e os contaminantes oriundos da fábrica instalada no local.
Além da indenização por danos morais coletivos de R$ 200 milhões, as empresas aceitaram pagar outros quase R$ 200 milhões por danos morais e materiais individuais. Elas também asseguraram atendimento médico vitalício a mais de 1.000 pessoas.
O caso Shell/ Basf já permitiu a destinação de R$ 70 milhões para projetos do Hospital de Câncer de Barretos, do Centro de Prevenção de Câncer em Campinas e de cinco carretas de prevenção e educação, entre outros.
OUTRO LADO
A Shell encaminhou nota ao TodoDia onde informa que :
“A Shell gostaria de reforçar que a existência de contaminação ambiental não implica, necessariamente, em exposição e prejuízo à saúde de pessoas. O próprio acordo, firmado em abril de 2013, no âmbito da Ação Civil Pública Trabalhista, não reconheceu qualquer negligência por parte da Shell e da Basf com relação à saúde dos funcionários da antiga fábrica de produtos químicos na cidade de Paulínia.
A cláusula 17ª prevê expressamente que “a celebração do acordo não importa o reconhecimento pelas reclamadas de responsabilidade pelos danos, de qualquer espécie, invocados pelos reclamantes”.
A Shell gostaria de lembrar que, apesar de estudos técnicos mostrarem que a contaminação ambiental não impactou a saúde de ex-trabalhadores e seus dependentes, a empresa já vinha prestando assistência médica integral para os antigos trabalhadores de Paulínia e seus dependentes mais de um ano antes de o acordo ser homologado nos termos propostos pelo TST”.
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