domingo, 3 março 2024

Câmara aprova projeto que obriga passageiros sentados nos ônibus de Americana

A Câmara de Americana aprovou em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira (13), projeto de lei do vereador Gualter Amado (Republicanos), que obriga a empresa do transporte público a que os ônibus trafeguem apenas com passageiros sentados durante a pandemia. Agora o projeto vai para sanção do prefeito Omar Najar (MDB). 

A Justiça acolheu nesta quarta-feira (12) a ação do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e proibiu passageiros em pé nos ônibus de Americana. 

A Sancetur tem 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, para acatar decisão, além de circular aos sábados, domingos e feriados, com no mínimo 50% da frota. Já a prefeitura deve fiscalizar diariamente e rigorosamente o serviço, multando e informando a empresa responsável pelo transporte público se necessário. As partes não se pronunciaram. 

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