Em reunião realizada nesta sexta-feira (28), a Câmara de Americana decidiu estender até o final de novembro deste ano o prazo para que os 57 assessores parlamentares do Legislativo apresentem certificado de conclusão de curso superior para permanecer ocupando cargo comissionado (de livre nomeação). O prazo anteriormente estipulado pela Presidência da Câmara para receber os documentos e demitir quem não tem curso superior era 31 de maio.
A medida busca atender a apontamentos feitos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que indicou a exoneração de todos os assessores que não possuem nível superior completo.
A situação começou com o tribunal apontando que os cargos em comissão deveriam ser preenchidos apenas por pessoas com curso superior, o que, até agora, não está previsto na lei local.
No ano passado, foi feita uma alteração para exigir curso superior apenas para os comissionados dos cargos administrativos da Câmara, e não nos cargos políticos dos gabinetes.
Com o apontamento recebido esse ano do TCE, o presidente Thiago Martins (PV) iniciou diálogo com os vereadores para atender ao pedido do tribunal.
Há duas semana, a presidência tinha dado prazo até 31 de maio para que os 57 assessores de vereadores apresentassem certificados de curso superior.
Até então, a previsão é que 11 pessoas seriam exoneradas por não ter o diploma.
Os salários dos assessores sem curso superior giram em torno de R$ 3,2 mil e R$ 4,6 mil.
Nesta sexta, porém, 18 vereadores se reuniram na Câmara para debater o assunto e ficou decidido que o prazo será estendido até 30 de novembro.
Quem não tiver concluído curso superior até lá, será exonerado no dia 1º de dezembro.
“A maioria decidiu não mandar os assessores embora imediatamente. Então vamos fazer um decreto atendendo ao apontamento do TCE de resolver isso ainda em 2021. Vamos tocar até 30 de novembro, no dia 1º de dezembro, quem não apresentar o certificado infelizmente será exonerado. Na prática, quem está estudando e acaba o curso esse ano, está resolvido, quem não está, vai ser exonerado. Fizemos isso para não prejudicar tanto quem vai ter que sair, porque a gente sabe que o momento é difícil, todo mundo tem família pra cuidar, então tem tempo para se organizarem”, explicou o presidente Thiago Martins.
