Por 14 a 2, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei do vereador Professor Padre Sérgio (PT) que permite a participação de cooperativas de mão de obra em licitações municipais.
Votaram contra Renato Martins (PTB) e Leco (Podemos), substituto de Vagner Malheiros (PSDB). O projeto deve ir a segunda votação final na próxima sessão.
“Se uma empresa pega uma obra do Estado e deixa inacabada, não dá conta do recado – e isso já aconteceu demais no nosso Estado -, por que uma cooperativa de trabalhadores formada na própria cidade não pode prestar serviços à administração, direta e indireta? Então fizemos este projeto.
O petista frisou que a ideia também é estimular a filosofia do cooperativismo em Americana. “Muitos dos bons vinhos gaúchos, são de cooperativas, dentre outros diversos produtos. E a cooperativa não trabalha com lucro, o que sobra eles dividem entre eles”, ressaltou.
PROJETOS
Foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência, o projeto de lei que regulamenta a Lei Adir Blanc em Americana, autorizando a abertura de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar. O município pode destinar cerca de R$ 1,5 milhão aos artistas, afetados pela pandemia de Covid-19.
Ainda foram aprovados, em redação final, o projeto de lei que autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – Ameriprev; e em primeira um que trata sobre vistas de processos administrativos de obras no município por entidades acadêmicas e alunos de Engenharia e Arquitetura.
O projeto de lei de Padre Sérgio sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Americana recebeu segundo pedido de vista. O presidente da Câmara, Luiz da Rodaben (Cidadania), explicou o problema.
“O projeto fala que fica vedada a destinação aos aterros sanitários de resíduos sólidos orgânicos. Como alguém vai separar uma casca de laranja? Se fosse só resíduos não orgânicos tudo bem, mas os orgânicos, como se pratica isso?”, indagou.
Ex-secretário de Meio Ambiente, Odair Dias (Pros) endossou o coro. “No pedido de vistas anterior eu havia dito que com adequações e contribuições (que não existiram) eu seria favorável e seria um ótimo projeto. O presidente foi cirúrgico na sua fala sobre o texto”, disse.
