Os vereadores de Americana aprovaram, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (2), o projeto de lei que fixa o orçamento municipal para 2026. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, recebeu 17 votos favoráveis e duas ausências na primeira discussão. O texto estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano, com orçamento estimado em R$ 1,578 bilhão.
A Câmara também analisou o orçamento impositivo, que prevê a destinação de 0,3% da receita corrente líquida para emendas parlamentares individuais. Em 2026, esse montante será de pouco mais de R$ 4,3 milhões, cerca de R$ 226 mil por vereador, sendo que metade do valor deve ser aplicada obrigatoriamente na área da saúde. Todas as emendas apresentadas foram aprovadas por unanimidade.
Fiscalização de descarte irregular de lixo
Na sequência, já na sessão ordinária, os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto que regulamenta o uso do sistema de vigilância da Muralha Digital da Guarda Municipal na fiscalização de descarte irregular de lixo. O texto, proposto pelo vereador Thiago Brochi (PL), altera legislações que tratam da limpeza urbana e da gestão de resíduos da construção civil e volumosos.
Segundo o autor, “a proposta busca modernizar e tornar mais eficiente a fiscalização da limpeza pública e do gerenciamento de resíduos da construção civil e volumosos em Americana, passando a utilizar o sistema de vigilância da Muralha Digital da Gama como ferramenta de monitoramento”.
Terreno do Centro Cívico poderá voltar ao domínio do município
Outro projeto aprovado autoriza a Prefeitura de Americana a receber do Governo do Estado a área onde funciona o Centro Cívico do município. A matéria, de autoria do Executivo, entrou na pauta em regime de urgência e também passou pela primeira discussão.
De acordo com o vereador e líder de governo Lucas Leoncine (PSD), “o terreno onde está o Centro Cívico originalmente pertencia ao município, que cedeu uma parte ao Estado em troca da construção do prédio”.
Sobre o projeto que autoriza o município a receber o terreno de volta, o parlamentar explica que “a medida é necessária para permitir o recebimento de emendas destinadas a melhorias no Centro Cívico, algo que não é possível enquanto parte da área permanecer sob domínio estadual”.
Fiscalização de fogos de artifício
Os vereadores também discutiram um requerimento de autoria do parlamentar Marcos Caetano (PL) que solicita informações sobre estabelecimentos que fabricam ou comercializam fogos de artifício na cidade. O pedido busca identificar quais empresas estão ativas, se possuem autorização e como é realizada a fiscalização.
A vereadora Roberta Lima (PRD) complementou o debate ao denunciar que uma empresa localizada próxima à Câmara teria soltado fogos com estampidos, prática proibida por lei municipal. A manifestação reforçou o alerta feito pelo vereador Marcos Caetano (PL), autor do requerimento.
