A Câmara de Americana aprovou na sessão desta quinta-feira (3) projeto de lei que prevê a cassação do alvará de postos que fraudarem combustível. O projeto, do vereador Thiago Brochi (PSDB), foi aprovado por 18 a 0 e deve ser votado em discussão final na próxima sessão, para depois ir para sanção do prefeito Omar Najar (MDB).
“Não vamos permitir gracinha e pilantragem de donos de postos de Americana, temos que defender os condutores e consumidores. Recentemente lacramos uma bomba na Avenida Iacanga onde foi comprovada fraude, mas não tinha uma lei municipal que permitisse a cassação deste alvará. É inadmissível encontrar fraude e o posto permanecer aberto, mesmo que a bomba onde foi encontrada fraude tenha sido lacrada”, disse Brochi.
Para o autor do projeto, “é injusto com Americana e com o consumidor. Então a proposta é cassar o alvará por cinco anos, lacrar o posto, com acompanhamento dos órgãos públicos como Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) e MP (Ministério Público).
Com lei mais dura, se alguém pensar em aprontar, Americana está com os dias contados”, disse o vereador durante a sessão.
Brochi citou ainda que os proprietários de postos de combustíveis “que querem trabalhar sério são prejudicados pelos pilantras”.
O vereador Professor Padre Sérgio (PT) elogiou o projeto. “Tem que doer no bolso, tem que punir, sou a favor”, disse.
Seu colega, Alfredo Ondas (MDB), completou. “E tem situações ainda mais complicadas, muitos donos de postos no Brasil lavam dinheiro, é o primeiro passo, temos muito mais que avançar”.
Questionada se pretende sancionar a lei em caso de aprovação final, a prefeitura disse que “antes de aprovação em duas sessões e sanção, não é possível comentar a propositura”.
No fim de junho, a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e o Procon deflagraram a operação Frustari. O objetivo foi coibir fraudes nas bombas de gasolina, etanol e diesel de postos de combustíveis, além de fiscalizar produtos vendidos nas lojas de conveniência.
Quatro postos de combustíveis em Americana foram autuados por pequenas irregularidades e uma bomba de posto da Avenida Iacanga foi lacrada por fraude no combustível, caso citado por Brochi na sessão.
O Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) verificou a volumetria e as condições de segurança no abastecimento pelas bombas e aplicou multas que somam R$ 1 milhão por crimes contra a relação de consumo, segundo informou a DIG na ocasião.
