A Câmara Municipal de Americana realizou a sétima sessão ordinária do ano, com votação de projetos e debates entre os parlamentares. Entre os destaques da pauta, propostas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica, às pessoas com neurodivergência e um projeto relacionado à tecnologia.
Incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria da vereadora Jacira Chávare, que institui em Americana a política municipal de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Baseada na Lei Maria da Penha, a proposta permite parcerias com empresas para garantir vagas de trabalho com segurança e sigilo. Segundo a autora, a iniciativa busca promover autonomia financeira e ajudar mulheres a romper o ciclo de violência.
“Trata-se de oferecer uma saída concreta para mulheres que vivem em situação de violência, devolvendo autonomia, dignidade e a possibilidade real de recomeçar”, destacou. Na justificativa apresentada, a parlamentar reforça que o município tem papel fundamental na promoção do bem-estar social e da dignidade dos cidadãos. “Não basta acolher e proteger; é preciso criar oportunidades reais para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com independência”, pontuou a vereadora.
Direito alimentar para pessoas com neurodivergência
Também foi aprovado, por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Caetano, que garante às pessoas com neurodivergência e restrições alimentares o direito de portar e consumir seus próprios alimentos em locais públicos e privados.
A proposta proíbe a cobrança de taxas adicionais e impede a restrição da entrada com alimentos em espaços como escolas, parques, shoppings, cinemas e restaurantes. Segundo o autor, a medida assegura inclusão, autonomia e mais segurança às pessoas com necessidades específicas.
“Muitos indivíduos com TEA, TDAH, dislexia e outros apresentam seletividade alimentar, hipersensibilidades sensoriais, alergias ou outras necessidades específicas. Garantir esse direito evita constrangimentos, crises e riscos à saúde, além de promover inclusão, autonomia e respeito”, afirmou Caetano.
Transformação digital e cidades inteligentes
Na sequência, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Lucas Leoncine, que estabelece diretrizes para a estratégia municipal de transformação digital, governança digital e implantação de sistemas de cidades inteligentes.
O texto também prevê metas como a melhoria da experiência do usuário, o reforço na segurança de dados e o uso ético das informações para tornar a cidade mais eficiente e inclusiva.
Projetos seguem para nova votação
As propostas aprovadas em primeira discussão ainda precisam passar por segunda votação antes de seguirem para sanção do Executivo.
